Views: 0A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília negou pedido de indenização por danos materiais e morais a um hóspede que se acidentou e quebrou a perna, no resort Paulista Praia Hotel, localizado em Recife/PE. A magistrada concluiu que houve culpa exclusiva do autor no acidente, o que exime o complexo de reparar o dano sofrido. … Ler mais
Views: 0A BV Financeira foi condenada pelos danos em um veículo enquanto estava sob sua guarda. Os juízes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF entenderam que houve falha no dever de guarda. O autor conta que, após ser objeto de uma ação de busca e apreensão por conta de débitos em atraso, o … Ler mais
Views: 0Os desembargadores da 5a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios acolheram o recurso da Energia Potiguar Geradora Eólica e outras empresas, e restituíram a sentença proferida pelo magistrado da 23ª Vara Cível de Brasília, que condenou a Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf ao pagamento de indenização a título … Ler mais
Views: 0A Viação Caiçara foi condenada por não cumprir o contrato de transporte, o que obrigou um passageiro a realizar, por outras vias, o trecho adquirido junto à empresa. A decisão é do juiz do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras. O autor conta que comprou, junto à ré, passagem de ônibus interestadual para o trecho … Ler mais
Views: 0A Claro S.A foi condenada a indenizar dois consumidores, o titular e o usuário de uma linha telefônica móvel, por falha na prestação do serviço que permitiu a realização de fraudes por terceiros. A condenação foi confirmada pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF. Consta nos autos que um dos autores, ao tentar … Ler mais
Views: 0A 5a Turma Cível do TJDFT manteve decisão colegiada que condenou a Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – Novacap a reparar os prejuízos causados pelo não pagamento do contrato firmado com o Consórcio Legado Brasília, para elaboração de obras no Estádio Nacional de Brasília, visando à realização da Copa do Mundo de Futebol … Ler mais
Views: 0A Companhia Urbanizadora da Nova Capital – Novacap e o Distrito Federal, de forma subsidiária, foram condenados a indenizar uma motorista pelos prejuízos causados por buraco na pista. A decisão é do 2ª Juizado Especial da Fazenda Pública do DF. A autora conta que, em dezembro de 2019, trafegava próximo ao Polo JK de Santa Maria quando sofreu um … Ler mais
Views: 0A empresa Aviagon Consultoria e Representação Comercial deverá indenizar mulher inscrita indevidamente no rol de funcionários da empresa, o que a impediu de receber o auxílio emergencial durante a pandemia da Covid-19. A decisão é da juíza do 2° Juizado Especial Cível. A autora narrou ter sido surpreendida com registro indevido de vínculo empregatício … Ler mais
Views: 0O Distrito Federal terá que indenizar por danos morais uma menina e os pais dela por erro médico ocorrido durante o parto, que ocasionou lesões irreversíveis à criança, diagnosticada com síndrome hipóxico-isquêmica, não fala, não anda e apresenta retardo mental severo. O ente público deverá, ainda, pagar uma pensão vitalícia à vítima. A decisão é … Ler mais
Views: 0A 99 Táxis terá que devolver em dobro o valor pago em excesso por uma usuária ao final de uma corrida. A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF entendeu que a relação entre as partes é de consumo e que o aplicativo também deve responder pelos prejuízos causados. Narra a autora que, por meio … Ler mais
Views: 0Mulher atacada por cão de vizinha enquanto passeava com seu animal de estimação deve ser indenizada pelos danos morais sofridos. Segundo a juíza titular do 7º Juizado Especial Cível de Brasília, apesar de a dona do cachorro responsável pelo ataque ter prestado auxílios, ela não observou o cuidado necessário na condução dos animais, o … Ler mais
Views: 0Aluno que se acidentou durante aula de pilotagem de motocicleta não faz jus à indenização por danos materiais e morais. A decisão é da 2ª Turma Cível do TJDFT, que considerou que a queda ocorreu por culpa exclusiva do condutor, o que isenta a autoescola da condenação. O motociclista conta que contratou os serviços de autoescola do Centro … Ler mais
Views: 0A juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília, negou o pedido feito pelo delegado da Polícia Federal, Disney Rosseti, para condenar a deputada federal, Carla Zambelli, a indenizá-lo por supostos danos morais causados por postagem de “fake news” em redes sociais. Segundo o autor, logo após a exoneração do ex-ministro Sérgio Moro, a ré teria divulgado, em seu … Ler mais
Views: 0O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou a TTAP Transportes e Logística e, de forma subsidiária, o Distrito Federal a indenizar menor que sofreu queda ao descer do veículo escolar público. Para o magistrado, houve má prestação do serviço. O autor narra que voltava da escola CED Irmã Maria Regina Velanes Régis, em Brazlândia, … Ler mais
Views: 0Os Desembargadores da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, deram provimento ao recurso do Distrito Federal e negaram pedido de liminar feito pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT para que o DF apresentasse plano de retorno às aulas nas creches e escolas da … Ler mais
Views: 0A NU Pagamentos SA foi condenada a indenizar um homem após permitir que terceiro usasse seus dados para realizar contratação de cartão de crédito. O autor teve o nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito por conta de débitos do cartão. A decisão é da juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília. Narra o autor … Ler mais
Views: 1A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão liminar que determina que o Facebook Serviços Online remova de sua plataforma uma série de páginas cujo conteúdo macula a imagem da Confederação Nacional da Indústria – CNI. Os desembargadores consideraram que os posts ferem preceitos da lei do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), uma vez que alimentam … Ler mais
Views: 0A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, manteve sentença do juiz do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, a qual anulou ato administrativo que excluiu candidata da 24ª Turma do Curso de Formação de Oficiais da PMDF, devido à licença-maternidade, e determinou que o DF a reintegre … Ler mais
Views: 0Tanto a venda quanto o compartilhamento de cursos sem autorização e por preço menor ao estabelecido pelo criador de conteúdo caracterizam ofensa ao direito autoral. O entendimento é da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF que manteve a sentença que condenou uma aluna a indenizar uma produtora de conteúdos por danos morais e … Ler mais
Views: 0A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar um casal pela morte do recém-nascido três dias após o parto. Os desembargadores entenderam que houve falha no atendimento à mãe do bebê, o que impõe ao ente distrital o dever de indenizar. Consta nos autos que a paciente deu … Ler mais