Views: 0A 1ª Vara de Bebedouro condenou mulher por maus-tratos contra animais domésticos. Além da prestação assistencial pecuniária e de serviços à comunidade consistente em doação semestral de sangue, ela ficará proibida de ter animais de estimação por três anos e seis meses.De acordo com os autos, a acusada mantinha em sua residência sete gatos … Ler mais
Views: 0A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Seung Chul Kim, da 1ª Vara Cível de Cotia, que negou pedido de registro tardio de casamento de bisavós para fins de obtenção de cidadania italiana. De acordo com os autos, o autor da ação alegou que … Ler mais
Views: 0A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz Anderson Valente, da 1ª Vara de Guaíra, que negou pagamento de indenização por danos morais e materiais, por parte da Prefeitura, a motociclista que se envolveu em acidente. De acordo com o colegiado não foi verificada … Ler mais
Views: 0O Juizado Especial Cível do Foro Regional de Santo Amaro condenou empresa de telefonia a indenizar duas amigas vítimas de golpe após clonagem do chip de uma delas. O valor da reparação foi fixado em R$ 4,5 mil a cada uma, pelos danos morais sofridos, e R$ 7.419 a uma delas, a título de … Ler mais
Views: 0A Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente concedeu tutela de urgência para que hospital de Presidente Prudente se abstenha de proibir o ingresso de doulas contratadas por gestantes. Pela determinação, a presença das profissionais no local deve ser liberada durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto, independentemente da presença … Ler mais
Views: 0A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão, na segunda-feira (12), da Vara Única de Cardoso, que condenou 22 pessoas por fraude em concurso público no Município de Pontes Gestal. Algumas vagas já estariam previamente reservadas a amigos e familiares do então prefeito da cidade, em esquema … Ler mais
Views: 0A 1ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo declarou inexistente empréstimo consignado considerado irregular. Pela decisão, as parcelas em aberto são inexigíveis e o banco deverá devolver todos os valores despendidos pela autora atrelados ao empréstimo, bem como indenizá-la, pelos danos morais sofridos, em R$ 2 mil. De acordo com os autos, … Ler mais
Views: 0A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão de 1º grau e negou pedido de homem que solicitou a revogação de paternidade socioafetiva. Consta dos autos que o autor da ação reconheceu a filha de sua então noiva, declarando vínculo socioafetivo, tendo a menina passado a utilizar … Ler mais
Views: 0A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por votação unânime, decisão da 1ª Vara Judicial de Promissão que condenou a Fazenda do Estado de São Paulo a indenizar, por danos morais e estéticos. A paciente submetida a mastectomia após demora no agendamento de biopsia da mama pelo … Ler mais
Views: 0A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou parcialmente sentença proferida pela Vara de Presidente Bernardes, que condenou homem pelo crime de extorsão contra uma mulher. O mesmo pedia dinheiro em troca de não divulgar fotos íntimas dela. A condenação foi mantida e a pena reduzida para quatro … Ler mais
Views: 0A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, ontem (12), decisão do juiz Eduardo Palma Pellegrinelli, da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem, que condenou rede social a excluir URLs e fornecer dados necessários à identificação dos usuários por trás de perfis responsáveis por venda de produtos … Ler mais
Views: 0A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem por veicular informações depreciativas e injuriosas à pessoa do idoso. A pena foi fixada em um ano, quatro meses e dez dias de detenção em regime semiaberto. De acordo com os autos, o acusado publicou, por meio de … Ler mais
Views: 0A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais contra um hospital público. Consta dos autos que o autor se dirigiu à unidade hospitalar com fortes dores na perna esquerda. … Ler mais
Views: 0A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Paula Velloso Rodrigues Ferreri, da 40ª Vara Cível Central, que julgou improcedente cobrança de suposto crédito a favor do autor da ação, pretensão fundada em documento que possui apenas cifras (memória de cálculo), com um “OK” … Ler mais
Views: 0A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília, que condenou a prefeitura a executar projeto de encerramento de área de descarte irregular de resíduos sólidos, bem como apresentar e executar projeto de … Ler mais
Views: 0A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença proferida pela juíza Luciana Mendes Simões Botelho, da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Penha de França, que condenou duas construtoras a indenizar um casal que residia em imóvel vizinho a empreendimento. A reparação foi mantida em … Ler mais
Views: 0O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade da Lei nº 5.430/18, de Mauá, que instituiu a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais ou empresas que comercializem, adquiram, distribuam, transportem, estoquem ou revendam produtos oriundos de ações criminosas, como furtos e outros ilícitos previstos no Código Penal.Por … Ler mais
Views: 0A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Paula Micheletto Cometti, da 12ª Vara de Fazenda Pública, que condenou a Fazenda do Estado de São Paulo a indenizar, em R$ 200 mil, família de policial militar morto em assalto.Consta nos autos que o PM estava … Ler mais
Views: 0A 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital rejeitou ação civil pública contra ex-prefeito regional da Sé, absolvendo o gestor de ato de improbidade administrativa. De acordo com os autos, o Ministério Público, autor da ação, alegou a responsabilidade do subprefeito por determinar a expulsão de moradores de rua, instalados debaixo do Viaduto Júlio … Ler mais
Views: 0A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão proferida pelo juiz Eduardo Palma Pellegrinelli, da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem da Capital, que negou pedido de mineradora para que procedimentos arbitrais contra ela fossem reunidos em um só para julgamento conjunto.De acordo com … Ler mais