PROPRIETÁRIA QUE NÃO FEZ TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO TERÁ DE ARCAR COM CUSTAS PARA RETIRAR RESTRIÇÃO

Views: 0A proprietária de uma caminhonete Hilux SUV, penhorada por dívidas trabalhistas do dono anterior, recorreu à Justiça do Trabalho para a liberação do veículo, mas, apesar de ganhadora da ação, terá de arcar as custas processuais e pagar honorários para o advogado da outra parte. Ao ajuizar o pedido de retirada da penhora sobre … Ler mais

RESCISÃO INDIRETA – JUSTIÇA RECONHECE ‘JUSTA CAUSA’ APLICADA POR TRABALHADORA CONTRA HOSPITAL EM MT

Views: 0Uma empregada que rompeu o contrato de trabalho com o Hospital dos Militares do Estado de Mato Grosso garantiu na Justiça o direito de receber as verbas rescisórias após comprovar que a entidade descumpria suas obrigações trabalhistas. Contratada como assistente administrativo desde 2008, a trabalhadora disse que decidiu deixar o emprego no início deste … Ler mais

JUSTIÇA RECONHECE VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE ENTREGADOR E OPERADORA LOGÍSTICA DA IFOOD

Views: 0A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego pedido por um motoboy que atuou como entregador da SIS Moto Expressa, empresa que funciona como Operadora de Logística (OL) da IFood. Em sua defesa, a empresa, que organiza a prestação de serviço para o aplicativo, alegou que o motoboy lhe prestou serviço de março … Ler mais

JUSTIÇA RECONHECE GRUPO ECONÔMICO E CONDENA EMPRESAS A PAGAR DÉBITOS COM MOTORISTA

Views: 0A Justiça do Trabalho condenou três empresas a pagarem uma série de direitos trabalhistas a um motorista de carreta. Ele trabalhava regularmente cerca de 18h por dia e recebia a maior parte de seu salário fora da carteira de trabalho. O caso foi julgado pela juíza Rosana Caldas, da 7ª Vara do Trabalho de … Ler mais

CONSÓRCIO DE SAÚDE FIRMA ACORDO PARA PAGAR INDENIZAÇÃO APÓS FAZER CONTRATAÇÃO IRREGULAR

Views: 0O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Médio Norte de Mato Grosso irá pagar 80 mil de indenização por dano moral coletivo como parte de um acordo na Justiça do Trabalho. A entidade foi condenada pela contratação irregular de profissionais para o Hospital Municipal Roosevelt Figueiredo Lira, em Barra do Bugres. A conciliação, … Ler mais

JUSTIÇA DO TRABALHO NÃO RECONHECE PROPRIEDADE DE IMÓVEL CEDIDO A EMPREGADO PARA MORADIA

Views: 0A Vara do Trabalho de Primavera do Leste negou o pedido de ex-empregado de uma empresa de combustíveis que pretendia o reconhecimento da aquisição do imóvel onde reside com a família, cedido como parte do contrato de trabalho. O caso, que teve início na 2ª Vara Cível da Comarca de Primavera do Leste, em … Ler mais

MINERADORA E EMPRESA DE TRANSPORTE TERÃO DE INDENIZAR FILHAS DE MOTORISTA ELETROCUTADO

Views: 0A morte de um motorista, atingido por choque elétrico durante o descarregamento do caminhão basculante na indústria de calcário onde prestava serviço, levou a de Justiça do Trabalho em Mato Grosso a condenar uma empresa de transportes e a tomadora dos serviços pelos danos causados com o acidente de trabalho. A decisão, proferida na … Ler mais

MANTIDA JUSTA CAUSA DE EMPREGADO QUE FOI NO TRABALHO QUANDO ESTAVA AFASTADO POR COVID-19

Views: 0A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) manteve a justa causa aplicada por uma rede de supermercados a um de seus empregados. Ele foi até o local onde trabalhava para fazer compras enquanto ainda estava afastado para tratamento da covid-19. O trabalhador ingressou com ação na justiça pedindo a … Ler mais

JUSTIÇA MANDA EMPRESA INDENIZAR TRABALHADORA DISPENSADA APÓS DIAGNÓSTICO DE CÂNCER

Views: 0Uma confeitaria de bolos de Rondonópolis, sudeste de Mato Grosso, deverá pagar 21 mil reais a uma ex-empregada dispensada após diagnóstico de câncer no cérebro. A decisão é do juiz Daniel Ricardo, em atuação pela 3ª Vara do Trabalho da cidade. Ele julgou a conduta da empresa como sendo discriminatória. Na sentença, o magistrado … Ler mais

VENDEDOR QUE APRESENTOU ATESTADO EM UMA EMPRESA E CONTINUOU A TRABALHAR EM OUTRA RECEBE JUSTA CAUSA

Views: 0A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada por uma loja de material de construção a um vendedor que apresentou atestado médico mas continuou a trabalhar em outro emprego. Após ter o contrato rescindido, o vendedor procurou a Vara do Trabalho de Primavera do Leste pedindo a reversão da justa causa … Ler mais

ELETRICISTA DEMITIDO COM DOENÇA OCUPACIONAL DEVE SER REINTEGRADO AO TRABALHO

Views: 0Um eletricista demitido mesmo estando doente deve ser reintegrado ao serviço. Assim decidiu a 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá que declarou nula a dispensa sem justa causa aplicada pela Energisa, concessionária de energia de Mato Grosso. A sentença é do juiz André Hirata. O magistrado determinou, que o trabalhador retorne ao emprego e … Ler mais

TRABALHADOR QUE SOFREU DESCARGA ELÉTRICA E TEVE QUEIMADURAS DE 3º GRAU SERÁ INDENIZADO

Views: 0Um eletricista atingido por descarga elétrica enquanto realizava serviço na rede de energia de Matupá, norte de Mato Grosso, vai receber 150 mil reais de indenização por danos morais e estéticos. O caso foi julgado pela Vara do Trabalho de Peixoto de Azevedo e ainda cabe recurso. O acidente de trabalho ocorreu em outubro … Ler mais

JUSTIÇA APLICA LEIS BRASILEIRAS A TRABALHADOR CONTRATADO EM MT PARA GERENCIAR FAZENDA NO SUDÃO

Views: 0A Justiça do Trabalho em Mato Grosso condenou a empresa Sudanese Brazilian Modern Agricultural Project e um empresário brasileiro a arcar com o pagamento de verbas trabalhistas a um operador de máquinas agrícolas que prestou serviços em uma fazenda no Sudão. A condenação deu-se após ficar comprovada fraude na contratação do trabalhador para atuar em território … Ler mais

TRT/MT MANTÉM JUSTA CAUSA DE TRABALHADORAS QUE TROCARAM DE IDENTIDADE PARA FRAUDAR EXAME MÉDICO

Views: 0A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) manteve a justa causa aplicada a duas trabalhadoras de um hospital particular de Cuiabá que trocaram de identidade para realizar um exame médico. A fraude foi constatada com imagens de vídeo e depoimentos de testemunhas. As trabalhadoras atuavam como técnicas de enfermagem … Ler mais

TRT MANTÉM DECISÃO QUE NEGOU VÍNCULO DE EMPREGO A ENTREGADOR DE APLICATIVO

Views: 0A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) negou o reconhecimento de vínculo de emprego pedido por um motoboy que atuou como entregador da SIS Moto Expressa, empresa que funciona como Operadora de Logística (OL) da IFood. Ao acionar a Justiça do Trabalho, o motoboy explicou que, embora seja possível … Ler mais

MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE É CONDENADO POR DESCUMPRIR NORMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO

Views: 0Por descumprir regras de saúde e segurança do trabalho, o município de Lucas do Rio Verde foi condenado a pagar 50 mil reais de indenização por dano moral coletivo, e a cumprir uma série de obrigações. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), que manteve as determinações … Ler mais

BRADESCO DEVERÁ INDENIZAR GERENTE VÍTIMA DE SEQUESTRO

Views: 0A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) manteve condenação imposta ao Bradesco de indenizar os danos morais sofridos por um gerente administrativo. Ele, a esposa, os dois filhos e um vizinho foram vítimas de extorsão e sequestro por criminosos que queriam os valores disponíveis no cofre da agência onde … Ler mais

TRT MANTÉM FRIGORÍFICO COMO RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO POR ACIDENTE EM GRANJA PARCEIRA

Views: 0Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) reconheceu o frigorífico BRF de Nova Mutum como responsável solidário pelo cumprimento de normas relacionadas à saúde e segurança dos trabalhadores que atuam em granja parceira. Da mesma forma, tanto o frigorífico quanto a empresa prestadora de serviço terão de … Ler mais