Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave: Como Solicitar e Quem Realmente Tem Direito

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A isenção do Imposto de Renda para pessoas com doenças graves é um dos direitos mais importantes — e menos conhecidos — da legislação brasileira. Todos os anos, milhares de pessoas continuam pagando imposto sem necessidade simplesmente porque não sabem que têm direito à isenção. Outras até sabem, mas não entendem como funciona o processo, quais documentos precisam, ou acreditam que somente quem está aposentado pode solicitar.

A verdade é que a isenção pode significar um alívio financeiro enorme, principalmente em um momento em que o cidadão enfrenta gastos médicos, exames, medicamentos e acompanhamento constante. Por isso, conhecer esse direito é essencial.

Neste artigo, você vai entender quem realmente tem direito, como funciona a solicitação, quais doenças garantem a isenção, como recuperar valores pagos, quando a isenção vale para rendimentos em atividade, e por que muitos pedidos são negados — além de como evitar erros que podem atrasar o processo.

O Que é a Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave?

É o direito de não pagar Imposto de Renda sobre determinados rendimentos quando a pessoa é portadora de uma das doenças graves previstas em lei.

A isenção não tem caráter assistencial: não importa a renda, a classe social ou o valor recebido. O que importa é o diagnóstico.

Quem Tem Direito?

A legislação garante o direito a pessoas com doenças graves, recebendo:

• aposentadoria
• reforma
• pensão
• proventos de CLT ou serviço público, dependendo do caso
• complementações de previdência privada (em algumas situações judiciais)

E o ponto mais polêmico:

➡ Pode ter direito mesmo quem ainda está trabalhando?

A Justiça tem reconhecido que sim, desde que a doença esteja comprovada com laudo pericial e seja permanente ou incapacitante.
Para o INSS, a regra principal é a isenção somente sobre aposentadorias, mas decisões judiciais ampliam esse direito.

Quais Doenças Dão Direito à Isenção?

A lei traz uma lista clara. Entre as doenças graves mais comuns estão:

• Câncer (neoplasia maligna)
• Cardiopatia grave
• Doença de Parkinson
• Esclerose múltipla
• Nefropatia grave
• Hepatopatia grave
• AIDS
• Tuberculose ativa
• Hanseníase
• Alienação mental
• Paralisia irreversível
• Doenças incapacitantes relativas ao trabalho
• Espondiloartrose anquilosante
• Contaminação por radiação

Importante:
Não importa se a doença surgiu antes ou depois da aposentadoria. O direito nasce a partir do diagnóstico.

O Que a Pessoa Precisa Para Solicitar?

O documento essencial é o laudo médico oficial, emitido por:

• serviço médico do INSS,
• serviço médico oficial federal, estadual ou municipal,
• ou laudo particular, em alguns casos aceitos judicialmente.

Como Solicitar a Isenção?

1. Para Aposentados e Pensionistas do INSS

Solicitação via Meu INSS:

1. Acessar Meu INSS
2. Buscar por “Isenção de Imposto de Renda”
3. Anexar laudos e documentos
4. Aguardar análise

2. Servidor Público

A solicitação é feita no órgão de origem.

3. Via Judicial

Quando o órgão nega injustamente, a Justiça pode:

• determinar a isenção
• ordenar devolução de valores pagos nos últimos cinco anos

Posso Recuperar Valores Já Descontados?

Sim!
É possível pedir restituição retroativa dos últimos 5 anos, corrigida.

Muita gente recupera valores altos sem saber que tinha esse direito.

Por Que Pedidos São Negados?

Os erros mais comuns:

❌ Laudo médico incompleto
❌ Diagnóstico sem CID
❌ Falta de indicação de caráter permanente
❌ O órgão entende que a doença está “controlada”
❌ Documentos desatualizados

Quando isso ocorre, a saída é o pedido judicial, onde perícias costumam ser mais detalhadas.

Dicas Práticas Para Aumentar as Chances de Aprovação

✔ Laudo com CID, histórico da doença e evolução
✔ Indicação de caráter irreversível ou permanente
✔ Exames recentes anexados
✔ Comprovação de tratamento contínuo
✔ Atestado de especialista

Conclusão

A isenção de Imposto de Renda por doença grave é um dos direitos mais relevantes e que mais impactam o orçamento familiar — especialmente em momentos de vulnerabilidade.
Conhecer e exigir esse direito não é favor: é lei.
E muitas vezes, solicitar a isenção e recuperar valores pode significar maior dignidade, tranquilidade e segurança financeira para o cidadão.