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Se você é MEI – Microempreendedor Individual, ou pensa em se formalizar, uma dúvida aparece quase imediatamente:
👉 “MEI se aposenta?”
👉 “Pago INSS, mas vou receber quanto?”
👉 “Dá para aposentar por idade, invalidez ou tempo?”
👉 “Posso complementar para ganhar mais?”
A resposta curta é: sim, o MEI tem direito à aposentadoria, mas com regras específicas, limitações importantes e pegadinhas silenciosas que muitos só descobrem quando já é tarde demais.
Neste artigo, você vai entender tudo o que realmente importa, de forma clara, atual e estratégica — sem juridiquês desnecessário.
1️⃣ O que é o MEI e como funciona a contribuição para o INSS
O MEI foi criado para formalizar pequenos empreendedores, oferecendo:
✔ CNPJ
✔ Emissão de notas fiscais
✔ Acesso a benefícios previdenciários
✔ Carga tributária reduzida
Ao se tornar MEI, o empreendedor paga mensalmente o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que inclui:
- INSS
- ISS ou ICMS, conforme a atividade
📌 Quanto o MEI paga de INSS?
O MEI contribui com 5% do salário mínimo vigente.
📊 Exemplo prático:
- Salário mínimo: R$ 1.412,00
- INSS do MEI: R$ 70,60 por mês
Esse valor garante acesso a benefícios, mas limita o tipo e o valor da aposentadoria.
⚠️ E aqui mora o maior erro de quem é MEI: achar que está contribuindo “normalmente” para o INSS.
2️⃣ MEI tem direito à aposentadoria? Sim — mas com limites
O MEI tem direito a diversos benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria. Porém, não é qualquer aposentadoria.
✅ Benefícios garantidos ao MEI:
✔ Aposentadoria por idade
✔ Aposentadoria por invalidez
✔ Auxílio-doença
✔ Salário-maternidade
✔ Pensão por morte para dependentes
✔ Auxílio-reclusão (dependentes)
🚨 O que o MEI NÃO tem automaticamente:
❌ Aposentadoria por tempo de contribuição
❌ Aposentadoria com valor acima do salário mínimo (sem complemento)
3️⃣ Aposentadoria por idade do MEI: regras claras
A aposentadoria mais comum para o MEI é a aposentadoria por idade.
📋 Requisitos atuais:
👩 Mulher
- Idade mínima: 62 anos
- Carência: 15 anos (180 contribuições)
👨 Homem
- Idade mínima: 65 anos
- Carência: 15 anos (180 contribuições)
📌 Valor do benefício:
👉 1 salário mínimo
💡 Importante:
Mesmo que o MEI pague por 20, 25 ou 30 anos, o valor continuará sendo o salário mínimo, se não houver complementação.
4️⃣ A grande armadilha: muitos MEIs acham que vão se aposentar “melhor”
Aqui está um dos maiores problemas previdenciários do Brasil hoje.
🧠 Muitos MEIs acreditam que:
- “Quanto mais tempo eu pagar, mais vou receber”
- “Sou contribuinte como qualquer outro”
❌ Isso não é verdade.
A contribuição de 5% do salário mínimo:
- Não permite aposentadoria por tempo
- Não aumenta o valor do benefício
- Limita o cálculo ao piso previdenciário
📉 Resultado:
Milhares de pessoas chegam aos 60+ anos frustradas, descobrindo que não planejaram corretamente.
5️⃣ Dá para o MEI se aposentar com valor maior? SIM!
Agora vem a parte que pode mudar completamente sua aposentadoria.
💡 O MEI PODE complementar a contribuição ao INSS.
🔁 Como funciona a complementação?
O MEI contribui com 5%.
Para ter direito a aposentadoria por tempo e valor maior, é preciso complementar para 20% do salário mínimo ou mais.
📌 Complementação necessária:
- 15% adicionais, pagos via GPS (Guia da Previdência Social)
🧾 Código mais utilizado:
- Código 1910 (contribuinte individual complementar)
⚠️ Essa complementação não é automática.
Se você não fizer, o INSS não considera para aposentadoria por tempo.
6️⃣ Aposentadoria por tempo de contribuição: MEI pode?
👉 Somente se complementar.
Sem complementação:
❌ NÃO conta para aposentadoria por tempo
Com complementação:
✅ PASSA a contar
📌 Exemplo real:
- MEI por 10 anos sem complemento → só vale para aposentadoria por idade
- MEI por 10 anos com complemento → pode contar para aposentadoria por tempo e cálculo maior
💰 Isso pode representar diferença de milhares de reais ao longo da vida.
7️⃣ Aposentadoria por invalidez do MEI
Se o MEI sofrer doença grave ou acidente que o incapacite de forma permanente:
✔ Pode ter direito à aposentadoria por invalidez
✔ Precisa cumprir carência mínima (em regra, 12 contribuições)
✔ Passa por perícia médica do INSS
📌 Valor do benefício:
👉 Salário mínimo, salvo complementação anterior
⚠️ Doenças graves podem dispensar carência, dependendo do caso.
8️⃣ Auxílio-doença e salário-maternidade do MEI
O MEI também tem acesso a benefícios de curto prazo:
🤕 Auxílio-doença:
- Incapacidade temporária
- Carência: 12 meses (em regra)
- Valor: salário mínimo
🤰 Salário-maternidade:
- Para MEI gestante ou adotante
- Carência: 10 contribuições
- Valor: salário mínimo
💡 Muitos MEIs desconhecem esse direito e deixam de pedir.
9️⃣ MEI pode perder direitos previdenciários? Sim
Alguns erros comuns prejudicam diretamente o MEI:
❌ Atrasar pagamentos por longos períodos
❌ Pagar DAS em atraso sem regularizar no INSS
❌ Não atualizar dados no CNIS
❌ Achar que o DAS já “resolve tudo”
📌 O INSS analisa contribuição efetiva, não apenas existência de CNPJ.
🔟 Planejamento previdenciário: o segredo que separa quem sofre de quem se aposenta bem
A verdade é simples e direta:
🧠 MEI sem planejamento = aposentadoria mínima
🧠 MEI com planejamento = aposentadoria estratégica
Um bom planejamento avalia:
✔ Idade
✔ Tempo de contribuição
✔ Possibilidade de complemento
✔ Atividade exercida
✔ Risco de incapacidade
✔ Melhor regra futura
📊 Em muitos casos, vale mais complementar por alguns anos do que trabalhar até idades avançadas.
1️⃣1️⃣ Quando procurar um advogado previdenciário
Procure ajuda especializada se você:
✔ Já é MEI há muitos anos
✔ Quer aumentar o valor da aposentadoria
✔ Tem períodos como empregado, autônomo e MEI
✔ Quer evitar erros antes de complementar
✔ Vai pedir aposentadoria nos próximos anos
⚖️ Um erro previdenciário pode ser irreversível.
1️⃣2️⃣ Conclusão: MEI se aposenta, mas quem planeja se aposenta melhor
Ser MEI é uma excelente porta de entrada para o empreendedorismo, mas não é sinônimo de segurança previdenciária automática.
📌 Resumo final:
- MEI tem direito à aposentadoria ✔
- O valor padrão é salário mínimo ✔
- Dá para melhorar? SIM, com planejamento e complemento ✔
- Quem não se planeja, descobre tarde demais ❌
🔔 A aposentadoria não é um prêmio. É um projeto.
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