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💰📌 Um dos temas mais buscados do Direito do Trabalho – excelente para CPC e tráfego orgânico
A remuneração ocupa posição central no Direito do Trabalho, pois representa não apenas o pagamento pelo serviço prestado, mas também instrumento de dignidade, subsistência e valorização profissional. A Constituição Federal e a CLT estabelecem um sistema completo de proteção ao salário, garantindo regras específicas sobre composição, natureza jurídica, descontos, adicionais, reajustes e limites que visam impedir abusos e assegurar ao trabalhador um patamar civilizatório mínimo.
Conceito de Remuneração e Salário
💵➡️👷
A remuneração abrange o conjunto de valores recebidos pelo empregado em razão do contrato de trabalho — incluindo salário e parcelas acessórias, como gorjetas, adicionais, gratificações e comissões.
Já o salário, em sentido estrito, corresponde à contraprestação paga diretamente pelo empregador, sendo a base de cálculo para diversas obrigações trabalhistas.
Em resumo:
- Salário = pago pelo empregador 💰
- Remuneração = salário + outras parcelas recebidas 😎💵
Componentes do Salário
O salário pode assumir diversas formas:
1. Salário-base
Valor fixo estipulado em contrato ou convenção coletiva.
2. Comissões
Percentuais pagos conforme vendas ou resultados. São salário puro, integrando férias, 13º e FGTS.
3. Gorjetas
💁🍽️ Ocorrem muito no setor de bares e restaurantes.
São consideradas parte da remuneração, embora não sejam pagas pelo empregador. A Lei 13.419/2017 regulamenta sua distribuição e integração.
4. Gratificações
Incluem:
- Gratificação de função;
- Gratificação semestral;
- Gratificação por desempenho.
Podem ter natureza salarial quando habituais.
5. Prêmios e abonos
Após a Reforma Trabalhista, prêmios não integram o salário, desde que sejam pagos por performance extraordinária e sem habitualidade automática.
Parcelas de Natureza Salarial (que integram tudo)
✔️ FGTS
✔️ 13º salário
✔️ INSS
✔️ Férias + 1/3
✔️ Aviso prévio
Incluem:
- Comissões
- Gratificações
- Horas extras
- Adicional noturno
- Adicional de insalubridade
- Adicional de periculosidade
- Gorjetas (remuneração)
Parcelas Não Salariais (não integram cálculos)
❌ não incidem INSS
❌ não incidem FGTS
❌ não afetam férias e 13º
Exemplos:
- Diárias até 50% do salário 🧳
- Ajuda de custo
- Auxílio-alimentação (PAT) 🍽️
- Reembolso de despesas
- Auxílio-transporte (parcial)
- Prêmios não habituais
Adicionais Trabalhistas
🔥 Temas de altíssimo CPC: horas extras, insalubridade, periculosidade, noturno.
1. Hora Extra
⏰💸
Pago com adicional mínimo de 50% (CF/88, art. 7º, XVI).
Domingos e feriados: 100%.
2. Adicional Noturno
🌙💵
Trabalhos urbanos entre 22h e 5h.
Adicional mínimo de 20%.
Hora noturna tem 52min30s (reduzida).
3. Insalubridade
🧪⚠️
Adicional de 10%, 20% ou 40%, conforme o grau.
4. Periculosidade
💣⚡
Adicional de 30%, sem variação.
Abrange atividades com inflamáveis, explosivos, energia elétrica e segurança patrimonial.
Proteção Constitucional ao Salário
🛡️🇧🇷
A Constituição estabelece garantias para impedir abusos:
- Irredutibilidade salarial
- Salário mínimo nacional
- Periodicidade mensal do pagamento
- Proteção contra descontos indevidos
- Intangibilidade salarial (não pode haver retenção)
- Impenhorabilidade (salvo casos excepcionais)
Descontos no Salário
⚠️ Permitidos apenas em casos específicos:
- Adiantamentos 💵
- INSS
- IRRF
- Contribuições autorizadas (sindical, plano de saúde)
- Dano causado com dolo ou previsão contratual
Desconto indevido gera indenização.
Reajustes e Data-base
📅💹
A correção salarial decorre:
- De convenção coletiva;
- Acordo coletivo;
- Dissídio coletivo;
- Política interna da empresa.
O reajuste deve manter o poder de compra e acompanhar a inflação (negociação coletiva).
Equiparação Salarial
⚖️👥
O trabalhador pode pedir equiparação quando houver:
- Mesma função
- Mesma qualidade técnica
- Mesma produtividade
- Trabalho para o mesmo empregador
- Localidade semelhante
- Diferença inferior a 2 anos na função
Tema quente para SEO e jurisprudência.
Salário “por fora” e fraude salarial
🚫💰🕵️
Práticas ilícitas incluem:
- Pagamento sem registro
- Salário extra via PIX/espécie
- Retenção de parte do salário
- Redução fictícia de comissões
O empregado pode reclamar diferenças salariais e reflexos em:
- FGTS
- 13º
- Férias
- Aviso prévio
- INSS
Remuneração nas Novas Plataformas Digitais
📱🚴♂️🛵
Trabalhadores de Uber, iFood, Rappi e outros ganham por:
- Corrida;
- Entrega;
- Tempo de espera;
- Demandas automáticas do aplicativo.
Há debates sobre se esses valores configuram remuneração com subordinação algorítmica — tema de altíssimo interesse público e CPC excelente.
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