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- Documento reúne destaques da atuação do tribunal e orientações para aprimorar o atendimento à sociedade. Imprimir 20/2/2026 – A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) publicou a ata de correição realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), no período de 26 a 30 de janeiro de 2026. O texto consolida os resultados […]
- Evento ocorrerá de 2 a 4 de março no Tribunal Superior do Trabalho Imprimir 20/2/2026 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, de 2 a 4 de março, o congresso “Diálogos Internacionais: Relações de Trabalho na Sociedade Contemporânea”, que reunirá especialistas do Brasil e do mundo para debater os principais desafios das relações de trabalho […]
- Prefeitura de Americana (SP) o dispensou após denúncia de que trabalhava apenas 30 minutos no emprego municipal Imprimir Resumo: A 1ª Turma do TST restabeleceu a justa causa aplicada pela Prefeitura de Americana (SP) a um médico que acumulava irregularmente vários empregos públicos. A Constituição só permite a acumulação a profissionais de saúde se houver […]
- Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 19/2/2026 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma sócia minoritária do grupo econômico Chibatão, de Manaus (AM), que buscava o reconhecimento de vínculo de emprego com as empresas do grupo. Segundo […]
- Algumas atitudes podem levar a advertência e até falta grave, como aparecer para trabalhar fantasiado ou sob efeito de álcool. Saiba mais no quadro Direto da Rede.
- Supermercado não é responsável por dívidas trabalhistas de empresa que administra seu estacionamentoA Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma operadora de caixa que buscava responsabilizar a WMS Supermercados do Brasil (Walmart) pelas verbas devidas pela empresa que administrava o estacionamento do supermercado, onde ela trabalhava. O colegiado concluiu que o vínculo entre as duas empresas era apenas comercial, e não uma […]
- A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Kaefer Agro Industrial Ltda. devolva os descontos efetuados na remuneração de um coordenador de controle de qualidade referentes à cesta-alimentação fornecida pela empresa. Para o colegiado, os descontos não poderiam ser feitos sem autorização expressa do trabalhador.
- A nova escala não será implantada automaticamente em todos os setores. A convenção estabelece que, a partir de março, será criada uma comissão paritária, com representantes dos trabalhadores e das empresas, para definir gradualmente quais áreas poderão adotar o novo modelo. Naqueles em que a escala já vinha sendo aplicada em caráter experimental, o formato […]
- Em um processo julgado pela Terceira Turma do TST, uma vendedora de celular foi indenizada após ter sofrido um assalto a mão armada durante o expediente. O colegiado condenou a empresa ao pagamento de R$ 20 mil de indenização por danos morais. A decisão foi baseada na jurisprudência do TST, que considera assaltos com arma […]
- A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que não há elementos que vinculem o homicídio às atividades desempenhadas pelo trabalhador ou à conduta da empregadora.