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Como funciona o reconhecimento
O reconhecimento da paternidade socioafetiva pode ser feito de forma extrajudicial, em cartórios, ou judicialmente. Para isso, é necessário comprovar que existe um vínculo afetivo sólido e estável entre o pai/mãe socioafetivo e a criança. No Brasil, a Lei 13.257/2016 facilita o reconhecimento extrajudicial da paternidade socioafetiva, permitindo que isso seja feito diretamente nos cartórios, sem a necessidade de processo judicial.
Efeitos da paternidade socioafetiva
- Direitos e deveres: O pai ou mãe socioafetivo assume todos os direitos e deveres de um pai biológico, incluindo a guarda, responsabilidade, e sustento da criança.
- Registro civil: A criança pode ser registrada no nome do pai ou mãe socioafetivo, com todos os efeitos legais decorrentes disso.
- Sucessão: A criança tem direito à herança do pai ou mãe socioafetivo.
Exemplos de paternidade socioafetiva
- Padrasto ou madrasta: Um homem ou mulher que cria o filho de seu cônjuge como seu próprio.
- Avós: Avós que assumem a criação do neto, desempenhando papel de pai ou mãe.
- Tios ou amigos próximos: Pessoas próximas da família que acabam assumindo a criação da criança devido a alguma circunstância específica, como a ausência ou falecimento dos pais biológicos.
A paternidade socioafetiva valoriza o vínculo afetivo e a convivência diária, reconhecendo que o amor e o cuidado são tão importantes quanto os laços de sangue. É um reconhecimento do papel fundamental que essas figuras têm no desenvolvimento e na vida das crianças. 🧡
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