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Pensão Alimentícia em 2025: Quanto Pedir, Como Revisar e O Que Mudou nas Decisões dos Tribunais
A pensão alimentícia é um dos temas que mais geram dúvidas e processos no Direito de Família. Em 2025, os tribunais brasileiros consolidaram novas diretrizes importantes sobre valores, revisão, prisão civil e direitos dos filhos.
Este artigo explica tudo: como pedir, como calcular, como revisar e quando cabe exoneração.
1. Como os Juízes Calculam a Pensão em 2025?
Os tribunais usam três pilares:
a) Necessidade do filho
Educação, saúde, alimentação, vestuário, lazer moderado, moradia.
b) Possibilidade de quem paga
Salário, renda adicional, profissão e padrão de vida.
c) Proporcionalidade
Não existe mais aquele mito do “30% do salário”.
Cada caso é analisado individualmente.
2. Pensão Sobre Salário + Bicos + PIX
Uma novidade de 2025:
➡️ Qualquer renda informal pode entrar no cálculo, inclusive PIX frequente.
O juiz pode presumir renda pelos gastos do pai, não pelo contracheque.
3. Quando Cabe Revisão da Pensão?
Você pode pedir revisão quando:
- houve aumento de despesas da criança;
- houve melhora de renda do alimentante;
- houve piora financeira do alimentante;
- surgiu doença, necessidade nova ou tratamento.
4. Prisão Civil em 2025
A prisão continua válida, mas os juízes estão aplicando:
- prisão domiciliar em casos de doença,
- execução mais rápida via SISBAJUD,
- bloqueio de PIX, contas e investimentos.
5. Exoneração da Pensão
É possível pedir fim da pensão quando:
- o filho atinge 18 anos e se torna independente;
- conclui curso superior e trabalha;
- recusa-se a estudar ou trabalhar.
Conclusão
A pensão alimentícia é um direito essencial da criança. Em 2025, a Justiça está cada vez mais rigorosa com quem tenta esconder renda e mais rápida com execuções e revisões.
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