Reajuste de Plano de Saúde por Mudança de Faixa Etária (Aos 59 anos): O status das liminares para barrar aumentos abusivos em 2026
Views: 6Resumo executivo A partir de decisões recentes do Judiciário (2025–jan/2026) o panorama sobre reajustes por mudança de faixa etária em planos privados ficou mais favorável aos beneficiários, sobretudo quando se trata da proteção prevista no Estatuto do Idoso e dos princípios constitucionais/consumeristas de vedação ao enriquecimento sem causa e à desproporcionalidade. O Supremo Tribunal … Ler mais