Plano de Saúde Negou Atendimento? Saiba Como Processar e Pedir Indenização

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Plano de Saúde Negou Atendimento? Saiba Como Processar e Pedir Indenização

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📌 Introdução

Você solicitou um exame, cirurgia ou internação e o plano de saúde negou o atendimento? Saiba que isso pode ser ilegal, e você pode ter direito a indenização por danos morais e materiais, além da obrigação de custeio imediato do procedimento.

Neste artigo, você vai entender:

  • O que é considerado negativa indevida de cobertura;

  • Quais direitos o consumidor possui;

  • Como entrar com ação judicial;

  • E como conseguir indenização e atendimento imediato.

🩺 Quando a Negativa é Indevida?

Segundo a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e o Código de Defesa do Consumidor, o plano não pode recusar:

  • Procedimentos previstos no Rol da ANS;

  • Tratamentos de urgência e emergência;

  • Cirurgias com laudo médico justificando a necessidade;

  • Exames diagnósticos essenciais.

💡 Mesmo fora do Rol, o laudo médico detalhado pode garantir o direito à cobertura via decisão judicial.

❌ Exemplos Comuns de Negativa Indevida

  • Recusa de tratamento oncológico ou medicamento de alto custo;

  • Negativa de cirurgia indicada por especialista;

  • Descredenciamento de hospital durante tratamento;

  • Não autorização de exames urgentes.

⚖️ O Que Fazer Quando o Plano de Saúde Nega?

  1. Solicite a justificativa por escrito (o plano é obrigado a entregar em até 24h);

  2. Reúna laudos médicos e receitas;

  3. Registre reclamação na ANS e no Procon;

  4. Busque um advogado especializado em Direito à Saúde;

  5. Entre com ação judicial, com pedido de liminar urgente para garantir atendimento.

🧾 Documentos Necessários Para o Processo

  • Contrato do plano de saúde;

  • Carteirinha ou comprovante de vínculo;

  • Negativa por escrito;

  • Laudo médico detalhado;

  • Provas de urgência (exames, relatórios);

  • Despesas pagas, se houver reembolso.

💰 Posso Pedir Indenização?

Sim. Além da obrigação de custear o tratamento, o plano pode ser condenado a:

  • Dano moral (por angústia, sofrimento, agravamento do quadro);

  • Dano material (se você pagou o procedimento por conta);

  • Lucro cessante, em caso de afastamento profissional.

Valores comuns:

  • Dano moral: R$ 5 mil a R$ 50 mil;

  • Reembolso integral de despesas médicas;

  • Pensão, em casos de agravamento permanente.

🧑‍⚖️ Como Funciona a Liminar?

Seu advogado pode pedir liminar judicial — uma decisão urgente que obriga o plano a custear o tratamento em poucos dias (às vezes em menos de 48 horas).

Isso evita que o paciente sofra consequências graves enquanto aguarda o julgamento final.

⏳ Prazo Para Entrar com a Ação

  • 5 anos, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 27).

✅ Conclusão

Negar atendimento de forma injusta é uma prática abusiva e ilegal. O consumidor tem direito à saúde, à informação e à justa reparação por danos causados por operadoras de plano de saúde. Se você sofreu esse tipo de recusa, não fique calado: a Justiça está do seu lado.

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