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A diferença entre uma Microempresa (ME) e uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) no Brasil está principalmente relacionada ao faturamento anual e à tributação. Vou explicar de forma mais detalhada:
Microempresa (ME)
- Faturamento Anual: Até R$ 360.000,00.
- Tributação: Pode optar pelo Simples Nacional, um regime tributário simplificado que unifica vários impostos em uma única guia.
- Exemplo: Um pequeno restaurante local que fatura R$ 300.000,00 por ano.
Empresa de Pequeno Porte (EPP)
- Faturamento Anual: De R$ 360.000,01 até R$ 4.800.000,00.
- Tributação: Também pode optar pelo Simples Nacional, mas dependendo do faturamento pode ser enquadrada em faixas diferentes de alíquotas.
- Exemplo: Uma pequena rede de lojas de roupas que fatura R$ 1.200.000,00 por ano.
Essas classificações ajudam a definir obrigações fiscais e direitos específicos para cada tipo de empresa, facilitando o crescimento sustentável e a competitividade no mercado.