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A rescisão indireta é a “justa causa do empregador”. O trabalhador termina o contrato porque o patrão errou, cometeu algum abuso ou deixou de cumprir suas obrigações legais.

É um dos temas mais importantes para gerar alto interesse, alto CPC e excelente ranqueamento orgânico.

O QUE É RESCISÃO INDIRETA?

Prevista no art. 483 da CLT, acontece quando o empregador:

• Age com abuso
• Descumpre obrigações
• Expõe o trabalhador a constrangimento
• Coloca o empregado em risco
• Prejudica salários e direitos básicos

E por isso o empregado pode encerrar o contrato recebendo tudo, igual a uma demissão sem justa causa.

MOTIVOS QUE PERMITEM A RESCISÃO INDIRETA

1. Atraso ou Falta de Pagamento do Salário

O salário é verba alimentar.
Atrasou constantemente? Já é motivo.

2. Assédio Moral ou Humilhações

• Pressões psicológicas
• Xingamentos
• Exposição ao ridículo
• Tratamento degradante

3. Assédio Sexual

Gravíssimo e suficiente para rescisão indireta imediata.

4. Falta de Depósitos de FGTS

O FGTS é obrigatório.
Se a empresa não deposita, gera falta grave.

5. Redução Salarial Ilícita

Descontos proibidos, reduções arbitrárias, corte de comissão.

6. Condições de Trabalho Perigosas

Ambiente insalubre ou perigoso sem EPIs.

7. Exigir que o Empregado Cometa Atos Ilícitos

Fraudes contábeis, vendas enganosa, adulterações.

8. Mudança de Função Prejudicial

Rebaixamento ou funções incompatíveis com o contrato.

PASSO A PASSO PARA PEDIR RESCISÃO INDIRETA

Para efeitos de SEO e informação clara:

1. Reunir Provas

• Prints
• E-mails
• Holerites
• Testemunhas
• Mensagens

2. Procurar o RH (opcional)

Algumas empresas regularizam tudo. Outras não.

3. Procurar um Advogado

O pedido é feito na Justiça do Trabalho.

4. O Juiz Analisa

E determina se houve falta grave.

O QUE O TRABALHADOR RECEBE?

✔ Aviso prévio
✔ 13º proporcional
✔ Férias + 1/3
✔ FGTS + multa de 40%
✔ Saque do FGTS
✔ Seguro-desemprego (se preencher requisitos)

É exatamente como se fosse demissão sem justa causa.

QUANDO NÃO VALE A PENA PEDIR?

Quando não há provas suficientes.
A rescisão indireta exige fundamentação clara.

CONCLUSÃO

A rescisão indireta é um dos direitos mais importantes do trabalhador, pois protege contra abusos e garante que o empregado possa sair recebendo tudo quando o empregador comete falta grave.

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