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Você ou alguém que ama foi vítima de um erro médico? Saiba que, como consumidor, você tem direitos garantidos por lei. Entenda o que fazer, como agir e onde buscar ajuda.
O Que é um Erro Médico?
Erro médico é qualquer falha na prestação do serviço de saúde — seja por ação ou omissão — que resulte em prejuízo físico, psicológico ou até financeiro ao paciente.
Essas falhas podem incluir:
- Diagnóstico incorreto ou tardio
- Prescrição errada de medicamentos
- Cirurgias desnecessárias ou mal executadas
- Negligência no acompanhamento pós-operatório
- Falta de consentimento informado
Sim, Você é um Consumidor de Serviços Médicos
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), hospitais, clínicas e médicos prestam um serviço e, portanto, devem responder civilmente por falhas que causem danos aos pacientes.
🧠 Art. 14 do CDC: “O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados ao consumidor.”
Quais São Seus Direitos?
🔍 Direito à Informação
Você tem direito de ser informado de forma clara, objetiva e acessível sobre os riscos, procedimentos e alternativas ao tratamento proposto.
🧾 Direito à Documentação Médica
Peça cópias de exames, prontuário, laudos, prescrições e qualquer documento relacionado ao atendimento. Eles são provas essenciais em caso de processo.
💼 Direito à Reparação de Danos
Se comprovado o erro, você pode pedir:
- Indenização por danos morais e materiais
- Reembolso de tratamentos extras ou incorretos
- Compensação por lucros cessantes (ex: afastamento do trabalho)
- Pensão vitalícia, em casos de invalidez permanente
Como Proceder Após o Erro Médico?
1. Reúna Provas
- Guarde prontuários, receitas e exames
- Registre conversas (se possível)
- Anote nomes de profissionais e horários
2. Busque um Advogado Especializado
Um advogado de Direito Médico e do Consumidor é essencial para analisar o caso e entrar com ação judicial, se necessário.
➡️ Leia também: Direitos do Paciente no Atendimento Médico
3. Registre Reclamações
Você pode registrar denúncia em:
- Conselho Regional de Medicina (CRM)
- Procon
- Plataforma Consumidor.gov.br – Acesse aqui
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – Site oficial
Atenção: Médicos Também Têm Direitos
Nem todo resultado negativo é um erro médico. Para ser considerado como tal, é preciso comprovar imprudência, negligência ou imperícia. Por isso, o acompanhamento jurídico é indispensável.
Qual o Prazo Para Processar?
De acordo com o CDC, o prazo é de até 5 anos, a contar da data em que o consumidor tomou conhecimento do dano.
⚖️ Saiba mais em nosso artigo: Prazo para Ações de Erro Médico: Entenda seus Limites
Conclusão: Exija Seus Direitos!
Sofrer um erro médico pode abalar sua vida, mas você não está sozinho. A legislação brasileira está ao seu lado. Informe-se, busque provas e conte com apoio jurídico especializado.
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