Direito Penal : Dos Delitos e das Penas (Cesare Beccaria) – Uma Resenha do Livro.
Views: 6Introdução ao Direito Penal O direito penal é um ramo do direito que se ocupa das normas que definem crimes e penas. Essencial para a manutenção da ordem social, sua função primordial é proteger os direitos individuais e coletivos, garantindo a segurança da população. Por meio de um conjunto de regras e princípios, o … Ler mais