direito civil

Responsabilidade Civil e Criminal dos Usuários de Redes Sociais nas Fake News: Quando a Desinformação Resulta em Evento Danoso

Views: 4Abstract O avanço das redes sociais transformou profundamente a forma como a informação é produzida, compartilhada e consumida. Nesse novo ecossistema digital, a disseminação de fake news tornou-se um dos maiores desafios jurídicos e sociais do século XXI. Notícias falsas, boatos e conteúdos manipulados não apenas distorcem a realidade, mas também geram impactos concretos … Ler mais

Criptoativos em Divórcio e Inventário: Como rastrear e garantir a partilha de bens em carteiras digitais e corretoras estrangeiras

Views: 4ResumoA inclusão de criptoativos (Bitcoin, Ether, tokens, stablecoins, etc.) em processos de divórcio e inventário deixou de ser hipótese teórica: hoje esses ativos são patrimônio com valor econômico e podem — e devem — ser identificados, avaliados, bloqueados e partilhados conforme o regime de bens e as regras de sucessão. Neste texto explico, de … Ler mais

🧠 Animus Rem Sibi Habendi: O Que É, Quando Existe e Quais Suas Consequências Jurídicas

Views: 2 🔍 Introdução No Direito Civil, especialmente em temas ligados à posse, propriedade e usucapião, existe uma expressão em latim que faz toda a diferença prática e jurídica: animus rem sibi habendi. Ela parece complicada, mas está presente em conflitos muito comuns: 👉 Entender esse conceito define quem tem direito e quem perde a … Ler mais

💔📜 Contrato de Namoro e Suas Consequências Jurídicas: Quando Ele Protege o Patrimônio — e Quando Não Vale Nada

Views: 2Introdução — Amor, patrimônio e o Direito entrando no relacionamento Nos últimos anos, um documento passou a ganhar cada vez mais espaço nos cartórios e nos tribunais brasileiros: o Contrato de Namoro.Muito divulgado como uma forma de “blindar o patrimônio”, ele se tornou comum entre casais que: Mas a grande verdade é esta:👉 o … Ler mais

Aula Direito Civil – Quiz de Todos os módulos.

Views: 6 Quiz Curso Direito Civil — Treinamento Quiz Interativo — Curso Direito Civil (Módulos 1 a 11) Cada módulo tem 6 perguntas. Responda e clique em Corrigir módulo para ver seu desempenho e explicações. Use os botões para limpar ou mostrar as respostas corretas. Corrigir tudo Mostrar respostas corretas Limpar todas Módulo 1 – … Ler mais

⚰️ MÓDULO 11 – DIREITO DAS SUCESSÕES

Views: 2Tudo o que você precisa dominar sobre herança, testamentos, partilha e vocação hereditária O Direito das Sucessões é o ramo do Direito Civil que regula a transmissão do patrimônio do falecido para seus herdeiros e legatários. É um tema delicado, mas essencial, pois envolve patrimônio, dignidade, proteção familiar e segurança jurídica. A sucessão tem … Ler mais

💍 MÓDULO 10 – DIREITO DE FAMÍLIA

Views: 1O Direito de Família disciplina as relações jurídicas decorrentes das entidades familiares, como casamento, união estável, filiação, poder familiar, guarda, alimentos, tutela e curatela. É um ramo marcado por forte proteção constitucional e pela prevalência da dignidade humana. 1. CASAMENTO O casamento é uma instituição civil, reconhecida pelo Estado, que estabelece vínculo jurídico entre … Ler mais

🏠 MÓDULO 9 – DIREITOS REAIS

Views: 2Os direitos reais estão entre os temas mais importantes do Direito Civil, pois tratam da relação direta e imediata entre uma pessoa e um bem, conferindo poderes de uso, fruição e disposição. Regulam situações como posse, propriedade, usucapião e diversos direitos sobre coisa alheia. 1. POSSE A posse é a exteriorização do domínio, ou … Ler mais

💔 MÓDULO 8 – DA RESPONSABILIDADE CIVIL

Views: 1A responsabilidade civil é um dos pilares do Direito Privado e um dos temas mais cobrados em concursos, faculdades e na prática jurídica. Trata-se do conjunto de normas que disciplinam a obrigação de reparar danos causados a terceiros, restabelecendo o equilíbrio violado por uma conduta lesiva. 1. Conceito e fundamentos Responsabilidade civil é o … Ler mais

✅ MÓDULO 7 – DOS CONTRATOS

Views: 31. Conceito e princípios contratuais O contrato é uma espécie de negócio jurídico bilateral ou plurilateral, por meio do qual duas ou mais partes manifestam sua vontade para criar, modificar ou extinguir direitos e obrigações. É o principal instrumento do Direito das Obrigações e da dinâmica econômica entre particulares. Princípios basilares do Direito Contratual … Ler mais

📑 MÓDULO 6 – DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

Views: 2O Direito das Obrigações é um dos pilares do Direito Civil e base de praticamente todas as relações jurídicas patrimoniais — contratos, responsabilidade civil, consumo, negócios jurídicos, transferência de bens, pagamentos etc.Este módulo apresenta uma visão completa, organizada e didática sobre o tema. 1. CONCEITO E FONTES DAS OBRIGAÇÕES 1.1 Conceito de obrigação Obrigação … Ler mais

✍️ MÓDULO 5 – DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA

Views: 2Direito Civil – Explicação Detalhada e Didática A prescrição e a decadência são institutos essenciais do Direito Civil, pois determinam o tempo que as pessoas possuem para exercer seus direitos. Entender ambos é fundamental para qualquer estudo jurídico. 1. DIFERENÇAS CONCEITUAIS Embora frequentemente confundidos, prescrição e decadência têm finalidades e efeitos totalmente diferentes. ✅ … Ler mais

📄 MÓDULO 4 – DOS FATOS JURÍDICOS

Views: 1Direito Civil – Conteúdo Completo Os fatos jurídicos são a base da dinâmica do Direito Civil. São eles que fazem nascer, modificar ou extinguir relações jurídicas. O estudo deste módulo é essencial para compreender como os direitos se concretizam na prática. 1. CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO 1.1 Fatos naturais e humanos Fatos jurídicos em sentido … Ler mais

📜 MÓDULO 3 – DOS BENS

Views: 2Direito Civil – Conteúdo Completo O estudo dos bens é fundamental no Direito Civil, pois toda relação patrimonial envolve, direta ou indiretamente, algum tipo de bem jurídico. O Código Civil estabelece um sistema de classificação que facilita a interpretação, a aplicação das normas patrimoniais e o entendimento das relações de propriedade, posse, contratos e … Ler mais

Fatos Jurídicos: Prescrição e Decadência

Views: 2Aula clara, objetiva e altamente explicativa A prescrição e a decadência são dois institutos centrais dentro do Direito Civil. Eles influenciam praticamente todas as áreas jurídicas: contratos, responsabilidade civil, previdenciário, consumidor, família, sucessões e até relações empresariais.Dominar esses conceitos significa compreender quando um direito pode ser exercido e até quando é possível levar uma … Ler mais

DOS FATOS JURÍDICOS: NEGÓCIO JURÍDICO — REQUISITOS, DEFEITOS E INVALIDADE

Views: 1 Introdução — Por que o negócio jurídico é o coração do Direito Civil? No estudo dos Fatos Jurídicos, chegamos ao ponto mais importante para a prática: o negócio jurídico.Ele é a base das compras, vendas, contratos, doações, casamentos, testamentos — praticamente toda a vida civil funciona por meio de negócios jurídicos. Se você … Ler mais

🏛️ Modulo 2: Bens Móveis, Imóveis, Fungíveis, Consumíveis, Divisíveis, Singulares e Coletivos: Entenda Tudo Sobre o Tema

Views: 3Descubra tudo sobre bens móveis, imóveis, fungíveis, consumíveis, divisíveis, singulares e coletivos no Direito Civil. Explicação clara, exemplos práticos e infográficos. 🧭 Introdução No universo do Direito Civil, o estudo dos bens é um dos pilares essenciais da Parte Geral. São eles que constituem o objeto das relações jurídicas e patrimoniais, sendo fundamentais para … Ler mais

Módulo 2 – Parte Geral do Direito Civil – Bens móveis, imóveis, fungíveis, consumíveis, divisíveis, singulares, coletivos

Views: 3Introdução ao Direito Civil e à Classificação dos Bens O Direito Civil é um ramo fundamental do ordenamento jurídico, responsável por regular as relações entre indivíduos, abrangendo aspectos como obrigações, contratos e propriedade. Essa área do Direito se preocupa, essencialmente, com as normas que governam as interações patrimoniais, estabelecendo regras para a aquisição, conservação … Ler mais

Módulo 2 – Parte Geral do Direito Civil – Dos Bens – Classificação dos bens

Views: 9Introdução ao Direito Civil e a Importância dos Bens O Direito Civil é um dos ramos fundamentais do direito, abrangendo uma vasta gama de normas e princípios que regulam as relações entre indivíduos e instituições. É essencial no cotidiano das pessoas, pois estabelece direitos e deveres que garantem a proteção da vida, da propriedade … Ler mais

Módulo 2 – Parte Geral do Direito Civil – Pessoa jurídica: conceito, tipos, constituição, dissolução…

Views: 3Conceito de Pessoa Jurídica No âmbito do direito civil, o conceito de pessoa jurídica refere-se a uma entidade que possui existência legal distinta dos indivíduos que a compõem. Diferentemente das pessoas naturais, que são os seres humanos e possuem direitos e deveres por serem considerados sujeitos de direito, as pessoas jurídicas são criadas por … Ler mais