Direito Constitucional e Cidadania – Direitos fundamentais (art. 5º CF)
Views: 2Introdução aos Direitos Fundamentais Os direitos fundamentais são considerados essenciais para a constituição de um Estado democrático de direito, funcionando como as bases que garantem a liberdade e a dignidade do indivíduo. O artigo 5º da Constituição Federal do Brasil, em particular, estabelece uma série de direitos que visam proteger a cidadania e assegurar … Ler mais