A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em votação unânime, decidiu manter a redução de jornada, sem a proporcional diminuição dos vencimentos, de uma trabalhadora mãe de criança com transtorno do espectro autista associado à Síndrome do “X” frágil. A decisão, confirmando sentença proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de … Ler mais
Às 18h15 do dia anterior à realização da sessão de julgamento da 11ª Câmara do TRT da 15ª Região, as partes juntaram petição de acordo, requerendo a retirada de pauta do processo para homologação. O relator do acórdão, desembargador João Batista Martins César, não só negou o pedido de retirada do processo de pauta como … Ler mais
A 5ª Câmara do TRT-15, de forma unânime, manteve a decisão da 3ª Vara do Trabalho de Bauru de reversão da justa causa aplicada à trabalhadora que não suportou os maus-tratos no ambiente de trabalho. O Colegiado manteve também a condenação da empresa, um restaurante de um renomado steak house, a uma indenização por danos … Ler mais
A 7ª Câmara do TRT-15 condenou uma empresa do ramo alimentício a pagar R$ 10 mil a título de danos morais e estéticos a uma trabalhadora que teve a ponta de seu dedo mindinho da mão esquerda cortada na esteira de uma máquina de fazer salgadinhos. O acórdão, que teve como relator o desembargador Roberto … Ler mais
A 7ª Câmara do TRT-15 condenou uma empresa do ramo alimentício a pagar R$ 10 mil a título de danos morais e estéticos a uma trabalhadora que teve a ponta de seu dedo mindinho da mão esquerda cortada na esteira de uma máquina de fazer salgadinhos. O acórdão, que teve como relator o desembargador Roberto … Ler mais
A recusa do sindicato profissional em participar de uma negociação coletiva autoriza o patronal a pactuar diretamente com a federação da categoria. Este foi o entendimento adotado pela 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) ao rejeitar ação proposta pelo Sindicato de Vigilantes de Rio do Sul (SC) que contestava a … Ler mais
Por unanimidade, os desembargadores da 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceram a existência de vínculo de emprego entre um motoboy e uma empresa de entrega de refeições via aplicativo. De relatoria do desembargador Eder Sivers, o acórdão reformou a sentença da 7ª Vara do Trabalho de Campinas e determinou a … Ler mais
Uma empresa do ramo de bebidas deverá indenizar em R$ 30 mil, por danos morais, um trabalhador que foi dispensado em meio a um tratamento oncológico. A decisão, da 5ª Câmara do TRT-15, que teve como relatora a juíza convocada Adriene Sidnei de Moura David, também determinou, entre outros, a integração do adicional de periculosidade … Ler mais
A 11ª Câmara do TRT-15 condenou uma instituição financeira a indenizar em R$ 50 mil por assédio e danos morais uma gerente que sofreu tratamento “indigno e desumano” por parte de seus superiores hierárquicos, como cobrança de metas de forma abusiva, constrangimento pela exposição da trabalhadora diante de seus colegas, entre outros. A decisão manteve, … Ler mais
Com a mediação do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) de 2º grau do TRT-15, representantes do Sindicato Nacional dos Empregados em Empresas de Administração de Aeroportos (Sina) e da empresa Aeroportos Brasil Viracopos (em recuperação judicial) firmaram, em audiência virtual realizada na manhã desta quinta-feira (25/2), … Ler mais
A 10ª Câmara do TRT-15 condenou as empresas Master Bauru Engenharia e Fundações Ltda. e Regional Bild Bauru Desenvolvimento Imobiliário Ltda. (esta de forma solidária) a indenizar em R$ 86.183,50, por danos morais, cada um dos dois filhos menores de um trabalhador morto em acidente durante a escavação de um poço na construção de um … Ler mais