Município deverá realizar obras de acessibilidade
Município deverá realizar obras de acessibilidade em prédios públicos A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que determinou a Prefeitura de Guatapará a executar obras de acessibilidade em prédios públicos municipais, no prazo de 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso … Ler mais