Portuário - OpinionJus

Portuário de Manaus pode ter remuneração por produtividade e pagamento de horas extras

setembro 25, 2020 Por OpinionJus

Views: 025/09/20 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, em processo movido por um trabalhador portuário de Manaus (AM), a compatibilidade entre o regime de remuneração por produção e o pagamento de horas extras, quando for extrapolada a jornada diária ou semanal. O colegiado se baseou no entendimento do TST de que os … Ler mais

Portuário avulso receberá horas extras por intervalos entre jornadas não usufruídos

julho 10, 2020 Por OpinionJus

Views: 010/07/20 – Um trabalhador portuário avulso do Rio de Janeiro teve reconhecido seu direito a receber horas extras pelo tempo não usufruído dos intervalos entre jornadas de trabalho. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou o Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do … Ler mais