Prazos processuais são suspensos a partir de 20 de dezembro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que os prazos processuais – exceto nos processos criminais – ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro e voltarão a fluir em 1º de fevereiro, como dispõe a Portaria STJ/GDG 762/2020. De acordo com o normativo, a Secretaria Judiciária e a Secretaria de Processamento de Feitos funcionarão em … Ler mais