Saque do FGTS

Extinto mandado de segurança que pretendia o levantamento do FGTS em razão da pandemia

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Views: 0Os desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Sedi II) julgaram extinto mandado de segurança, por incabível, considerando incompetente a Justiça do Trabalho para o levantamento de depósitos de FGTS em razão do estado de calamidade decorrente da pandemia de covid-19. O entendimento do … Ler mais

Turma do TRT6 indefere pedido de saque completo do FGTS, justificado pela pandemia

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Views: 0Um trabalhador ingressou com ação judicial requerendo que fosse autorizado o saque de todo o valor depositado em sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sob o argumento de que situações de calamidade pública, como a pandemia do novo coronavírus, permitiam o acesso ao saldo. A quantia era de R$ 6.220,00. A sentença foi favorável, mas a segunda instância do Tribunal … Ler mais