Servidor público

✅ Pensão por Morte do Servidor Público: Quem Tem Direito e Como Funciona

Views: 2A pensão por morte no serviço público é um dos temas mais buscados por servidores, familiares e dependentes. Apesar de ser um benefício tradicional nos regimes próprios de previdência (RPPS), muitas pessoas ainda desconhecem quem realmente tem direito, como solicitar, quais são as regras, e principalmente, quais são as diferenças para o INSS. A … Ler mais

Direito Administrativo – Responsabilidade do servidor público

Views: 1Introdução ao Direito Administrativo O direito administrativo é um ramo do direito público que regula a atividade administrativa do Estado, visando garantir a organização e o funcionamento da administração pública. Esse campo do direito se caracteriza por sua natureza normativa, que estabelece princípios e regras que orientam as ações do poder público em suas … Ler mais