TJDFT

Views: 0O juiz substituto do 6º Juizado Especial Cível de Brasília negou o pedido de indenização do atual Secretário de Cultura, Mario Frias, por publicações ofensivas e desonrosas, feitas pelo ator Armando Babaioff, em seu perfil da plataforma Twitter. O Secretário ajuizou ação na qual narra que o réu teria produzido e divulgado nas redes sociais diversas publicações com ataques à sua imagem e reputação, chegando a lhe chamar de … Ler mais

Views: 0A 2ª Turma Criminal do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão que condenou um homem por furto simples de veículo. O réu alegou não se lembrar de suas ações, pois estaria embriagado. Contudo, de acordo com o colegiado, a embriaguez voluntária não afasta ou diminui a responsabilização por crime. Embasados na teoria da “actio libera in … Ler mais

Views: 0Uma clínica veterinária foi condenada a indenizar a proprietária de um animal por falha no procedimento de castração, que foi realizado de forma incompleta. A decisão é do juiz substituto da 22ª Vara Cível de Brasília.  Consta nos autos que a cachorra, à época com cinco anos, foi submetida a cirurgia de castração. A autora … Ler mais

Views: 0A Samsung Eletrônica da Amazônia e uma loja de eletrônicos foram condenadas a entregar dois aparelhos celulares comprados em ação promocional de pré-venda, e que nunca chegaram às mãos da consumidora. A decisão é da 3a. Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF. De acordo com a autora, a compra foi feita numa loja física da Samsung, … Ler mais

Views: 0O Condomínio Top Life Taguatinga I – Miami Beach foi condenado a indenizar um bebê que caiu no vão da área de lazer do prédio, que estava sem proteção. O juiz substituto da 3ª Vara Cível de Taguatinga concluiu que o condomínio faltou com dever de cuidado. Consta nos autos que a autora, à época … Ler mais

Views: 0A Eletrosom S/A foi condenada a indenizar uma consumidora que esperou por mais de 70 dias para receber um colchão. Ao manter a condenação, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF destacou que “o atraso excessivo na entrega de colchão, produto considerado de primeira necessidade, cujo pagamento já restou efetivado, caracteriza o dano … Ler mais

Views: 0A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou a Neoenergia Distribuição a indenizar uma empresa que teve o nome inscrito nos órgãos de proteção de crédito por cobrança indevida. Os débitos eram referentes ao antigo endereço, onde funcionava a loja de materiais elétricos. Consta nos autos que a autora mudou de endereço em fevereiro de … Ler mais

Views: 0O juiz titular da 2º Vara de Fazenda Publica do Distrito Federal julgou improcedente ação de improbidade administrativa contra o ex-secretário e ex-corregedor-geral do Distrito Federal, Roberto Eduardo Ventura Giffoni, por falta de provas. Na ação civil pública, o MPDFT acusa o ex-corregedor de ter adquirido patrimônio incompatível com sua remuneração como agente público e de participar de organização criminosa investigada pela “Operação … Ler mais

Views: 0A Havan Lojas de Departamentos LTDA foi condenada a indenizar por danos materiais e morais um casal que teve itens da lista de casamento cancelados pelo site da ré, após a tentativa de compra ter sido efetuada por alguns convidados. A decisão é da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF. Os autores contrataram … Ler mais

Views: 0O Facebook Serviços Online do Brasil foi condenado a indenizar uma usuária do Instagram que teve a conta invadida por terceiros. A decisão é do juiz da 23ª Vara Cível de Brasília.  Consta nos autos que a autora possui uma conta na rede social, para uso pessoal e profissional, com quase 10 mil seguidores. … Ler mais

Views: 0A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou uma clínica de estética a indenizar consumidora que sofreu queimaduras nas pálpebras inferiores após realização de procedimento para retirada de manchas. O colegiado destacou  que o tratamento possui obrigação de resultado.  Narra a autora que contratou o tratamento para retirar manchas no … Ler mais

Views: 0O Distrito Federal foi condenado a indenizar criança que teve o pé cortado, enquanto brincava num parque localizado na quadra 411, da Asa Norte. A decisão é da juíza substituta da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF. Para a magistrada, houve omissão do réu.  Consta nos autos que a criança, à época com dois … Ler mais

Views: 0Os desembargadores da 2ª Turma Cível do TJDFT mantiveram, por unanimidade, decisão que determina que Distrito Federal deve custear o consumo de energia elétrica para funcionamento de aparelhos elétricos que são destinados ao tratamento de saúde de idosa, sob cuidados domiciliares. O ente público deverá, ainda, instalar equipamento medidor no cômodo, onde o aparato destinado … Ler mais

Views: 0A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou a Companhia Brasileira de Distribuição a indenizar uma consumidora que sofreu queda dentro do estabelecimento. A autora lesionou o joelho esquerdo e precisou passar por duas cirurgias. O colegiado concluiu que houve falha na prestação do serviço. A autora conta que, enquanto andava pelo … Ler mais

Views: 0A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou que a TAM Linhas Áreas S/A inclua bebê de colo, filha da autora, em passagem que comprou  para voo nacional.  A autora conta que adquiriu passagem aérea com destino a Porto Alegre, pelo site da Submarino Viagens, mas pelo sistema da agência de viagens não … Ler mais

Views: 0Nessa quarta-feira, 9/3, o Tribunal do Júri do Recanto das Emas condenou os réus Vicente Aldo Ferreira Silva e Rodrigo Ferreira de Lima, respectivamente, a 25 e 21 anos de prisão, em regime fechado, por terem enforcado uma jovem com um golpe conhecido como “gravata” e esfaqueado a ofendida, O crime ocorreu no dia 13 … Ler mais

Views: 0O Distrito Federal terá que indenizar um homem que ficou preso por quase três anos por falha na condução das investigações policiais. Ao condenar o ente distrital, a 5ª Turma Cível do TJDFT observou que os erros “induziram à injusta condenação penal”.  Assim, o Distrito Federal deverá pagar ao autor R$ 100 mil a título de indenização … Ler mais

Views: 0O Distrito Federal e a CDL Engenharia de Montagem foram condenados a indenizar uma pedestre que teve o pé perfurado em equipamento de construção solto próximo à Farmácia de Alto Custo em Ceilândia. A decisão é da  juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF, que concluiu que os réus faltaram com o dever … Ler mais

Views: 0A 7ª Turma Cível do TJDFT acatou recurso do Distrito Federal e revogou, por unanimidade, decisão que impossibilitou a Administração Pública de exercer o poder de polícia para demolir construção irregular, durante a pandemia da Covid-19. A autora conta que adquiriu um lote no Riacho Fundo I, por meio de associação, onde construiu sua moradia. … Ler mais

Views: 0A 2a Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negou pedido de prisão domiciliar feito por preso do regime semiaberto que alegou ter doenças que poderiam se complicar caso fosse contaminado pelo vírus causador da Covid-19, enquanto cumpre pena no presidio. O juiz da execução negou o pedido, diante de laudo pericial elaborado pelo … Ler mais