Views: 0O juiz titular da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF proferiu sentença que decreta a falência da microempresa Dox Gestão da Informação. A empresa atuava desde 2012, mas devido à rescisão de contrato da sua principal cliente e a empréstimos realizados por dois sócios que posteriormente deixaram a empresa, … Ler mais
Views: 0O juiz titular da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF proferiu sentença que decreta a falência da microempresa Dox Gestão da Informação. A empresa atuava desde 2012, mas devido à rescisão de contrato da sua principal cliente e a empréstimos realizados por dois sócios que posteriormente deixaram a empresa, … Ler mais
Views: 0Mãe de aluno que rescindiu contrato com centro educacional e teve os valores das matrículas restituídos na conta bancária do ex-marido deverá ser indenizada, a título de danos materiais e morais. A decisão é da juíza titular do 4º Juizado Especial Cível de Brasília. A autora narrou que em 2019 contratou, juntamente com o então marido, os … Ler mais
Views: 0O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios julgou procedente a ação ajuizada pelo Ministério Publico do Distrito Federal e Territórios e declarou a inconstitucionalidade da Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal 111/2019, que acrescentou o § 16 ao artigo 119 da LODF, permitido que a Polícia Civil do DF crie … Ler mais
Views: 0O juiz da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF suspendeu, em decisão liminar, os efeitos do edital de concurso para a escolha do Estudo Preliminar de Arquitetura para o Museu Nacional da Bíblia. Os atos relacionados ao planejamento e à execução também estão suspensos até a prova do atendimento ao pré-requisito … Ler mais
Views: 0A Companhia Urbanizadora da Nova Capital – Novacap foi condenada a indenizar um motociclista que sofreu acidente na Rodovia DF-011, na Estrada Parque e Indústria Gráfica (EPIG). A decisão é do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF. Narra o autor que, ao acessar a via em questão, no dia 31 de maio de 2020, … Ler mais
Views: 0Em decisão proferida durante o plantão judicial da 2a. instância do TJDFT, na madrugada deste sábado, 21/8, o Desembargador Diaulas Ribeiro indeferiu o Agravo de Instrumento movido contra decisão liminar do juiz da 3a. Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, e confirmou a realização das provas para o concurso da PCDF neste final de … Ler mais
Views: 0O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF negou, em decisão liminar, o pedido feito por aluna da rede pública distrital para que pudesse continuar a assistir às aulas de forma exclusivamente remota. O magistrado observou que, em regra, os estudantes da rede pública devem atender às condições definidas pela administração. Estudante do … Ler mais
Views: 0A demora para disponibilizar vaga em Unidade de Terapia Intensiva – UTI a paciente em estado grave, mesmo após recomendação médica e determinação judicial, configura omissão estatal. O entendimento é da 4ª Turma Cível do TJDFT ao aumentar o valor a ser pago pelo Distrito Federal à filha de uma paciente que faleceu enquanto aguardava … Ler mais
Views: 0O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios julgou procedente ação ajuizada pelo Governador do DF e declarou a inconstitucionalidade da Lei Distrital 6.598/2020, que regula o funcionamento das cooperativas que prestam serviços de home care no DF. A legislação questionada dispõe sobre direitos sociais básicos dos cooperados (jornada de trabalho, repouso semanal … Ler mais
Views: 0A juíza da Vara Cível de Planaltina condenou o Ponta Atacadista Alimentos a indenizar uma consumidora que escorregou em uma poça de água enquanto fazia compras. A magistrada concluiu que o acidente de consumo ocorreu por conta da negligência do supermercado. Narra a autora que estava na área de refrigerados quando se desequilibrou em uma poça … Ler mais
Views: 0O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF suspendeu, por 30 dias, a medida de interdição ética aplicada pelo Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal – COREN-DF ao Hospital Regional de Brazlândia. A decisão liminar é desta terça-feira, 17/8. A interdição ética no hospital estava prevista para começar nesta quarta-feira, 18/8, … Ler mais
Views: 0A Companhia Energética de Brasília foi condenada por manter o protesto do nome de um consumidor ativo, mesmo sabendo que o débito havia sido quitado. O juiz da 2ª Vara Cível de Ceilândia concluiu que houve falha na prestação do serviço, uma vez que o protesto foi feito de forma indevida. Narra o autor que, … Ler mais
Views: 0O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios manteve a constitucionalidade da Lei Distrital 6.945/81, que instituiu a Taxa de Limpeza Pública – TLP, bem como de seu artigo 4o, que trata da forma de cálculo da referida taxa. A questão chegou ao Conselho Especial em sede de incidente de arguição de … Ler mais
Views: 0A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que condenou ré a pagar indenização pela prática de crime de extorsão, que resultou em morte. O Colegiado concluiu que houve violação à integridade psicológica da filha da vítima, ante a perda do pai. Consta nos autos que a vítima mantinha relacionamento com a ré, e que … Ler mais
Views: 0A Editora Globo foi condenada a indenizar uma consumidora por manter as cobranças de uma assinatura sem realizar a entrega das revistas por mais de dois anos, além de dificultar o cancelamento da compra. A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF concluiu que houve falha na prestação do serviço. Narra a autora que, após ser … Ler mais
Views: 0A 7a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negou provimento ao recurso da Bradesco Seguros e manteve sentença da juíza titular da Vara Cível de Planaltina, que condenou a seguradora a arcar com todas as despesas e medicamentos decorrentes de internação de recém-nascido em UTI, desde o nascimento até a data em … Ler mais
Views: 0A Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração terá que indenizar um casal de nubentes pela demora na entrega das alianças. A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF entendeu que, mesmo com o estado de calamidade provocado pela Covid-19, o atraso de mais de oito meses não se mostra razoável. Consta … Ler mais
Views: 0O Partido dos Trabalhadores – PT e o ex-candidato à Presidência da República Fernando Haddad foram condenados a indenizar a cantora e compositora Paula Toller pelo uso da música “Pintura Íntima” durante a campanha eleitoral de 2018. A decisão é do juiz da 16ª Vara Cível de Brasília. Criadora e detentora de direitos autorais da … Ler mais
Views: 0A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em decisão monocrática (do desembargador relator), deferiu pedido de urgência para determinar que o Distrito Federal forneça ao autor, no prazo de 15 dias, medicamento de alto custo necessário para tratamento de fibrose pulmonar idiopática, sob pena de multa diária a de R$ 200,00 por … Ler mais