A 6ª Vara do Trabalho de Natal (RN) determinou que o Estado do Rio Grande do Norte não aposente compulsoriamente, aos 70 anos, uma empregada da Companhia de Processamentos de Dados do RN (Datanorte). Contratada sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ela ajuizou ação trabalhista em julho de 2021, após o … Ler mais
A 6ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a Vital Engenharia Ambiental S/A a pagar indenização por danos morais e materiais, no valor total de R$ 6.300,00, a ex-empregado que teve seus objetos pessoais furtados dentro da empresa. O ex-empregado alegou no processo que exerceu a função de “gari coletor” na empresa, de janeiro … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não dispensou multa por não cumprimento de acordo judicial pelas empresas Recreio Ponta Negra Empreendimento Hoteleiro EIRELI – EPP e Ponta do Sol Praia Hotel EIRELI – EPP. A multa, de 50% em cima da parcela em atraso, em caso de três parcelas … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) negou pedido de transferência de enfermeiro da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), para a cidade de Teresina (PI), com o objetivo de cuidar de um irmão com problemas psicológicos. De acordo com o desembargador Ronaldo Medeiros de Souza, relator do processo no … Ler mais
A 2ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a Enel Green Power Desenvolvimento Ltda. a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, por prestar informações desabonadoras de ex-empregado que ajuizou reclamação trabalhista contra ela. O ex-empregado alegou que inicialmente ajuizou a ação judicial por entender que a sua demissão pela … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não concedeu diferenças salariais a porteiro que prestava serviços terceirizados, mas não era remunerado com base nas convenções coletivas de sua categoria profissional. Ele era empregado da Servite Empreendimentos e Serviços Ltda ME e prestava serviço para a Prefeitura de Guamaré (RN). Na … Ler mais
A 5ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a Norsa Refrigerante S.A. a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 4.836,00, por colocar motorista em risco devido ao transporte de valores. O autor do processo alegou que, apesar de ter sido contratado para a função de motorista, a empresa exigia a … Ler mais
A 9ª Vara do Trabalho de Natal (RN) determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 541.200,00 para os herdeiros de empregado que morreu em decorrência de choque elétrico, durante montagem de outdoors. A vítima trabalhava na empresa M F G Aloise – ME. Durante a montagem de um outdoor, ela bateu com … Ler mais
Ex-empregado do Atacadão dos Eletrodomésticos do Nordeste Ltda. não conseguiu que a Justiça do Trabalho determinasse que a empresa o indenize por um carro roubado durante assalto ao estabelecimento O carro, de propriedade de sua cunhada, era utilizado por ele para ir ao trabalho. No caso, os assaltantes abordaram os empregados na entrada do Atacadão, … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) contra o Bradesco por dano moral coletivo, no valor de R$ 1 milhão. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho da 21ª Região, em Natal (RN). Para os ministros do TST, … Ler mais
A 12ª Vara do Trabalho de Natal (RN) determinou que a Petrobras pague o procedimento cirúrgico de urgência de idosa beneficiária de plano de saúde da estatal, condenando-a, ainda, a pagar uma indenização por danos morais de R$ 5 mil. Na reclamação trabalhista, a idosa alegou que estava em dia com o plano de saúde, … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, à vendedora que testemunhou roubo na loja com uso de arma e foi vítima de constrangimentos e humilhações. A ex-empregada alegou que essas humilhações e constrangimentos sofridos no ambiente de trabalho culminaram … Ler mais
A 12ª Vara de Natal (RN) manteve a demissão por justa causa de um ex-motorista de caminhão da Frioservice Transporte Ltda., responsável pelo atropelamento de duas senhoras, com a morte de uma delas, de 82 anos. O motorista ajuizou a ação trabalhista com o objetivo de reverter a demissão por justa causa para sem justa … Ler mais
A 13ª Vara do Trabalho de Natal determinou que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) deve se abster de praticar qualquer conduta antissindical contra seus empregados, notadamente os que exerçam função de dirigente. A empresa também foi condenada a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil a ser revertida … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) determinou a aplicação da legislação brasileira no caso de trabalhador contratado no Brasil para trabalhar em Angola. No recurso ao TRT-RN, a Companhia de Bionergia de Angola Ltda (Biocom) alegou que o empregado foi contratado por ela, empresa totalmente estrangeira, sem sede, agência, … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) aceitou gravações feitas em grupo do aplicativo de mensagem (WhatsApp) como prova lícita As gravações, feitas por uma gerente num grupo de líderes de vendas da SS Comércio de Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal Ltda, foram aceitas pela 9ª Vara do Trabalho … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a determinação de que o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas do RN (Sintrocern) não impeça a entrada e saída de pessoas na empresa Fama Distribuição e Logística LTDA. Para o desembargador Ronaldo Medeiros de Souza, relator do processo, as … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Regional da 21ª Região (TRT-RN) manteve o vínculo de emprego de motorista da L R Freire Costa – ME, empresa que prestava serviço de locação de veículos para a Prefeitura Municipal de Pedro Velho (RN). A empresa alegou, no recurso ao TRT-RN, que não tinha ligação alguma com o motorista. … Ler mais
Em acordo realizado na Vara do Trabalho de Macau (RN), o município de Guamaré se comprometeu a pagar R$ 2,5 milhões a 1.300 ex-empregados da JMT Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. que prestaram serviços à Prefeitura. Pelo acordo, homologado pela juíza Maria Rita Manzarra de Moura Garcia, o pagamento será dividido em … Ler mais
A Segunda Sessão Judicial Extraordinária do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) cancelou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motorista de aplicativo, ex-sócio da empresa executada por débitos trabalhistas. De acordo com o desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, relator do processo, embora a legislação permita a aplicação dessa suspensão a … Ler mais
A 12ª Vara do Trabalho de Natal (RN) reconheceu o vínculo de emprego de caseiro, cuja proprietária da granja alegava que ele só fazia atividade eventual, sendo remunerado por serviço prestado. No entanto, de acordo com a juíza Lilian Matos Pessoa da Cunha Lima, a proprietária, no próprio depoimento, confirmou o vínculo, ao afirmar, por … Ler mais
A Vara do Trabalho de Ceará-Mirim não reconheceu a demissão por justa causa, por abandono de emprego, de trabalhador rural vítima de acidente de moto que resultou em entorse do pé. No processo, a empregadora apresentou cartas onde teria convidado o empregado a retornar ao emprego após o auxílio doença. O trabalhador alegou, no entanto, … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) determinou à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) que mantenha a contratação de técnica de enfermagem também funcionária do Município de Parnamirim (RN). A empresa se recusou a empossá-la devido à carga horária semanal com o acúmulo de serviço nos dois lugares, que … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a Teleperformance CRM S.A. a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 5 mil, a ex-empregado que ficou em “ócio forçado”, sem atividade profissional, após retornar de licença-médica. De acordo com o desembargador Ronaldo Medeiros de Souza, relator do processo … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu o direito a acúmulo de função de ex-motorista de carreta do Posto Frei Damião Ltda. com a de frentista. De acordo com o desembargador José Barbosa Filho, relator do processo no TRT-RN, as provas demonstraram que o trabalhador, “além de prestar serviços … Ler mais
A 2ª Vara do Trabalho de Natal (RN) reconheceu o vínculo empregatício de entregador de pizzas que utilizava sua moto para o serviço e recebia por entregas. Ao reconhecer o vínculo do autor do processo como motoentregador, o juiz Luciano Athayde Chaves destacou que o serviço não era eventual, pois era realizado pelos menos quatro … Ler mais
A 7ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou uma ex-enfermeira de Empresa de Serviços Hospitalares a pagar por litigância de má-fé por solicitar o pagamento de horas extras no período em que estava afastada por auxílio-doença. Para o juiz Alexandre Érico Alves da Silva, a enfermeira incorreu na hipótese prevista nos incisos II e … Ler mais
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região abriu período de inscrições para seleção do seu Programa de Estágio Remunerado, nesta segunda-feira (15). A bolsa oferecida aos estudantes será de 750 reais e contará também com auxílio transporte de 7,50 por dia. De acordo com o Edital 001/2021 assinado pela presidente do TRT-RN, desembargadora … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu o direito à indenização por uso de veículo particular de advogado que prestou serviço para a Barbosa e Barreto Advogados Associados. De acordo com o desembargador Eduardo Serrano da Rocha, relator do processo no TRT-RN, “cabia ao advogado provar que era … Ler mais
A 13ª Vara do Trabalho de Natal (RN) determinou a reintegração de empregado do Banco do Brasil S.A. que se arrependeu do seu pedido de demissão feito durante o período da pandemia do Covid-19. O bancário alegou que o pedido de desligamento ocorreu devido a uma grave crise depressiva, causada pelo estresse do trabalho e … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu o vínculo de emprego de motorista particular, mesmo com o patrão alegando que só utilizava seus serviços como motorista de aplicativo (Uber). A desembargadora Joseane Dantas dos Santos, relatora da ação no TRT-RN, destacou “substanciais transferências” do empregador para a conta pessoal … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve, por unanimidade, a justiça gratuita no processo de um ex-empregado da JMT Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda., determinada pela 10ª Vara do Trabalho de Natal. No caso, a empresa recorreu ao TRT-RN alegando que a compra de uma passagem … Ler mais