Arquivo da tag: união estável

Terceira Turma valida adoção póstuma e reconhece união estável incidentalmente

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de adoção póstuma e validou, de forma incidental, a existência de união estável entre os adotantes exclusivamente para fins da ação de adoção. A decisão se deu em … Continue lendo

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 União Estável e Seus Efeitos Jurídicos – Direitos, Deveres e Diferenças do Casamento

Entenda o que é união estável, quais são seus efeitos legais, como formalizar, direitos de herança, pensão, partilha de bens e como se diferencia do casamento civil. Introdução A união estável é cada vez mais comum no Brasil e, embora … Continue lendo

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