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Saiba o que é usucapião, quais são os tipos existentes e como regularizar um imóvel por meio da posse prolongada no Brasil. Veja requisitos e passo a passo.
Introdução
Você mora em um imóvel há anos, mas ele não está no seu nome? A boa notícia é que existe uma forma legal de regularizar a posse de um imóvel: a usucapião. Esse é um instrumento previsto no ordenamento jurídico brasileiro que permite a aquisição da propriedade pela posse prolongada, desde que certos requisitos sejam cumpridos.
Neste artigo, vamos te explicar como funciona o processo de usucapião, os tipos existentes e o que é necessário para conquistar a propriedade do imóvel.
1. O Que É Usucapião?
A usucapião é um modo de aquisição da propriedade pela posse contínua e ininterrupta de um bem, sem oposição do proprietário original, e por um período determinado pela lei.
Ou seja, se você ocupa um imóvel há muito tempo como se fosse dono, pode ter direito de regularizá-lo em seu nome, mesmo sem escritura ou contrato.
2. Requisitos Básicos para Usucapião
Os critérios variam de acordo com o tipo de usucapião, mas os requisitos comuns são:
- Posse mansa e pacífica (sem disputa ou invasão)
- Ininterrupta (sem abandono)
- Com animus domini (como se fosse dono)
- Tempo mínimo de posse
- Sem oposição do verdadeiro proprietário
3. Quais São os Tipos de Usucapião?
a) Usucapião Extraordinária (Art. 1.238, CC)
- Posse por 15 anos, sem necessidade de justo título ou boa-fé
- Pode ser reduzido para 10 anos, se o possuidor tiver moradia habitual ou realizar obras de valor social
b) Usucapião Ordinária (Art. 1.242, CC)
- Posse por 10 anos, com justo título e boa-fé
- Pode ser reduzido para 5 anos, em caso de imóvel urbano com moradia e registro cancelado posteriormente
c) Usucapião Urbana (Art. 1.240, CC)
- Imóvel urbano de até 250 m²
- Posse por 5 anos, sem oposição e com moradia da família
- A pessoa não pode ser proprietária de outro imóvel
d) Usucapião Rural (Art. 1.239, CC)
- Imóvel rural de até 50 hectares
- Posse por 5 anos ininterruptos e sem oposição
- Deve ter trabalho produtivo e moradia no local
e) Usucapião Coletiva (Art. 10, Estatuto da Cidade)
- Para imóveis ocupados por comunidades de baixa renda, com posse por 5 anos ou mais
- Sem necessidade de individualização da área
4. Como Entrar com o Processo de Usucapião?
Existem duas formas principais:
🏛 Judicial
- Petição inicial com advogado
- Provas: planta do imóvel, fotos, testemunhas, comprovantes de residência, etc.
- Envolvimento do Ministério Público e do cartório
- Pode levar mais tempo, mas é obrigatório em certos casos
🖋️ Extrajudicial (em Cartório)
- Possível desde 2015 (Novo CPC, Art. 1.071)
- Requer a presença de um advogado
- Precisa da anuência dos confrontantes (vizinhos)
- Mais rápido, porém com limitações (como ausência de litígio)
✅ Antes de tudo, procure um advogado especialista em direito imobiliário para avaliar o seu caso.
5. Documentos Necessários
- Documentos pessoais do requerente
- Planta e memorial descritivo do imóvel assinados por engenheiro
- Certidões negativas de propriedade (registro de imóveis)
- Comprovantes de posse (contas, IPTU, fotos, recibos)
- Testemunhas que comprovem a ocupação
6. Quais os Benefícios da Usucapião?
- Regularização da propriedade
- Acesso a crédito e financiamentos
- Valorização do imóvel
- Segurança jurídica para a família
Conclusão
A usucapião é uma ferramenta importante para regularizar imóveis ocupados há muitos anos. Com a documentação correta e apoio jurídico, é possível garantir a propriedade plena do bem e evitar problemas futuros.
Se você está em posse de um imóvel e acredita que pode se enquadrar nos requisitos, busque orientação jurídica e inicie o processo de regularização.
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