✈️ PASSAGENS AÉREAS: DIREITOS E DEVERES DO CONSUMIDOR

Views: 1

Viajar de avião se tornou comum, mas poucos passageiros realmente conhecem seus direitos e deveres ao comprar uma passagem aérea. O resultado? Perda de dinheiro, transtornos que poderiam ser evitados e oportunidades de indenização desperdiçadas.
Este artigo reúne, de forma objetiva e atual, tudo o que o consumidor precisa saber para viajar com segurança jurídica.

1. O QUE É A PASSAGEM AÉREA?

A passagem aérea é um contrato de transporte. Ao comprá-la, a companhia aérea assume a obrigação de transportar o passageiro do ponto de origem ao destino, dentro do prazo combinado, com segurança e respeito às normas de aviação.

2. DIREITOS DO PASSAGEIRO

✔ 2.1. Reembolso, remarcação e crédito

As regras principais da ANAC garantem:

• Reembolso total ou parcial conforme tipo da tarifa.
• Crédito integral do valor pago para uso futuro (válido por pelo menos 12 meses, conforme regra atual).
• Possibilidade de remarcação sem multas em tarifas flexíveis.

Atenção: Tarifas promocionais costumam ter alta restrição.

✔ 2.2. Cancelamento pelo passageiro

Se o passageiro desiste da viagem:

• Pode cancelar a passagem, mas taxas e multas podem ser aplicadas dependendo da tarifa.
• Quando o cancelamento é solicitado até 24h após a compra e com antecedência mínima de 7 dias da viagem, o consumidor tem direito ao cancelamento gratuito.

✔ 2.3. Cancelamento pela companhia aérea

Quando a companhia cancela ou altera o voo:

• O passageiro pode escolher entre:
  • Reembolso total
  • Reacomodação em outro voo
  • Execução do serviço por outra empresa aérea (quando disponível)
  • Crédito para uso futuro

✔ 2.4. Atrasos e indenização

A assistência material depende do tempo de atraso:

• A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefone).
• A partir de 2 horas: alimentação (voucher, lanche, etc.).
• A partir de 4 horas: hospedagem + transporte.

Atrasos prolongados e perdas significativas podem gerar indenização por danos morais e materiais.

✔ 2.5. Extravio, dano ou violação da bagagem

Você tem direito a:

• Reembolso por gastos emergenciais
• Indenização por mala perdida ou danificada
• Prazo para devolução:
  • voos nacionais: 7 dias
  • internacionais: até 21 dias

3. DEVERES DO PASSAGEIRO

• Chegar com antecedência recomendada ao embarque
• Apresentar documentos válidos
• Declarar itens de valor na bagagem
• Respeitar normas de segurança e despacho
• Cumprir regras de transporte de líquidos, objetos cortantes, eletrônicos etc.

4. QUANDO É POSSÍVEL ENTRAR NA JUSTIÇA?

• Negativa de assistência
• Atraso injustificado
• Cancelamento unilateral
• Overbooking
• Extravio definitivo da bagagem
• Divergências no reembolso

Os valores variam, mas há decisões com indenizações médias entre R$ 2.000 e R$ 10.000 conforme o dano.