🏨 HOSPEDAGEM: DIREITOS E DEVERES DO HÓSPEDE E DO ESTABELECIMENTO

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Viajar exige planejamento — e conhecer as regras de hospedagem pode evitar prejuízos sérios. Este guia reúne os principais pontos sobre direitos e obrigações tanto do hóspede quanto do hotel, pousada ou Airbnb.

1. O CONTRATO DE HOSPEDAGEM

Sempre que o hóspede paga por uma acomodação, cria-se um contrato de prestação de serviços regido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Independentemente de ser hotel, pousada ou plataforma digital, existem obrigações essenciais.

2. DIREITOS DO HÓSPEDE

✔ 2.1. Transparência total

O hóspede tem direito a:

• Preço claro e sem cobranças ocultas
• Política de cancelamento acessível
• Informação completa sobre taxas
• Fotos reais do ambiente

✔ 2.2. Segurança

O estabelecimento deve garantir:

• Estrutura adequada
• Manutenção preventiva
• Sistema de segurança mínimo
• Ambientes sem risco
• Extintores, corrimões, iluminação etc.

✔ 2.3. Privacidade

O hóspede não pode ser incomodado, exceto para:

• Limpeza
• Segurança
• Necessidades operacionais
• Troca de roupas de cama
• Check-out

✔ 2.4. Cancelamento e reembolso

O consumidor tem direito a:

• Reembolso conforme política estabelecida
• Cancelamento sem multa em planos com tarifa flexível
• Reembolso integral em caso de:
  • falha no serviço
  • anúncio enganoso
  • problema que torne a hospedagem inutilizável

✔ 2.5. Responsabilidade por objetos furtados ou danificados

O hotel responde por:

• Objetos guardados no quarto
• Itens depositados no cofre
• Danos decorrentes de negligência do estabelecimento

3. DEVERES DO HÓSPEDE

• Cumprir horários de check-in e check-out
• Zelar pelo patrimônio
• Respeitar normas internas
• Pagar por serviços extras utilizados
• Informar quebra ou dano causado

4. PLATAFORMAS COMO AIRBNB

O hóspede também está protegido pelo CDC, especialmente quando o serviço é intermediado. Se houver problema:

• É possível acionar o anfitrião
• É possível acionar a plataforma
• Pode haver restituição ou realocação

5. QUANDO CABE INDENIZAÇÃO?

Situações comuns:

• Quarto em condições diferentes das anunciadas
• Falta de higiene
• Cancelamento de última hora
• Falhas graves na estrutura
• Segurança inadequada
• Atendimento abusivo

Indenizações variam conforme o dano, mas podem chegar a R$ 3.000 a R$ 15.000 em casos mais sérios.