📌 Golpe do Empréstimo Compulsório do INSS: Como Funciona, Como se Defender e Como Pedir Estorno em 2025

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🔷 Introdução: O Golpe que Explodiu em 2025 — O Pesadelo dos Aposentados e Pensionistas

Se você é aposentado, pensionista ou recebe qualquer benefício do INSS, precisa ler este artigo até o final. Em 2025, o chamado Golpe do Empréstimo Compulsório tornou-se uma das fraudes mais sofisticadas e devastadoras contra idosos e beneficiários vulneráveis.

O golpe cresceu tanto que hoje representa 27% das reclamações em Procons e já motivou centenas de ações judiciais pedindo indenizações e cancelamentos de contratos.

Neste artigo você vai aprender:

  • Como o golpe funciona (2025 trouxe novas estratégias).
  • Sinais de alerta para identificar a fraude.
  • Como cancelar, pedir estorno e bloquear o CPF para novas contratações.
  • Direitos garantidos pela legislação e decisões recentes dos tribunais.
  • Como exigir indenização por dano moral e material.
  • Como se blindar definitivamente contra esse tipo de fraude.

Prepare-se: este é um guia completo que pode salvar parte da sua renda e proteger sua família.


🔷 1. O Que é o Golpe do Empréstimo Compulsório?

É uma fraude onde criminosos ou bancos mal-intencionados colocam um empréstimo consignado no seu benefício sem a sua autorização, sem assinatura, sem contrato e muitas vezes sem você sequer saber.

Em 2025, o golpe evoluiu:

As novas modalidades incluem:

  1. Empréstimo depositado sem aviso prévio
  2. Refinanciamento empurrado automaticamente
  3. Cartão consignado habilitado sem solicitação
  4. Margem consignável manipulada por agentes falsos
  5. Clonagem parcial de dados via vazamentos recentes
  6. Contratos digitais forjados com biometria fake

E o pior: muitos beneficiários só descobrem o golpe quando o desconto aparece no extrato do INSS.


🔷 2. Por Que Esse Golpe Aumentou Tanto em 2025?

Após os megavazamentos de dados em 2024–2025, criminosos passaram a ter:

  • Nome completo
  • Número do benefício
  • Telefone
  • Endereço
  • Data de nascimento
  • Dados bancários

Essas informações permitem criar contratos digitais falsos com aparência legítima.

Além disso, muitas instituições financeiras foram multadas por:

  • Contratar sem consentimento real
  • Ligar insistentemente para idosos
  • Manter sistemas ultrapassados de segurança

O resultado? Golpe em massa.


🔷 3. Como Você Descobre se Caiu no Golpe

Verifique imediatamente:

✔ No Meu INSS:

  • Acesse: Extrato de Empréstimos Consignados
  • Veja se existe algum contrato estranho
  • Verifique bancos desconhecidos
  • Observe valores baixos (entre R$ 200 e R$ 1.300) — típico de fraude
  • Confira margens alteradas sem aviso

✔ No Banco:

  • Depósitos inesperados na conta
  • “Parcelas” debitadas direto da conta
  • SMS confirmando operações que você não fez

✔ Na sua correspondência:

  • Cartão de crédito consignado chegando pelo correio sem solicitação
  • Cartas de “parabéns pelo novo empréstimo”

Se algo disso aconteceu, você foi vítima da fraude.


🔷 4. É Legal o Banco Colocar um Empréstimo Sem Solicitação?

NÃO. É 100% ilegal.

O STJ já decidiu:

📌 “Empréstimo realizado sem autorização gera dano moral automático.”

(Responsabilidade objetiva do banco)

Isso significa:

  • Não precisa provar sofrimento
  • Basta provar que você não contratou
  • O banco é obrigado a indenizar

Indenizações variam entre:

  • R$ 3.000 a R$ 10.000 por danos morais
  • Devolução em dobro dos valores descontados
  • Cancelamento imediato do contrato


🔷 5. Como Cancelar o Empréstimo Compulsório (Passo a Passo 2025)

🟦 Passo 1 — Bloqueie a margem consignável

No Meu INSS → “Bloqueio/Desbloqueio de Consignado”.

Isso impede novos golpes.


🟦 Passo 2 — Exija o cancelamento imediato junto ao banco

Peça:

  • Cancelamento
  • Devolução imediata do depósito
  • Suspensão dos descontos

O banco é obrigado a cancelar em até 5 dias úteis.


🟦 Passo 3 — Abra reclamação no Banco Central

No site do BC: “Reclamações contra Instituições Financeiras”.

O Banco Central costuma obrigar o banco a resolver rapidamente.


🟦 Passo 4 — Faça Boletim de Ocorrência Digital

Use:

  • Delegacia Virtual
  • Crime de estelionato
  • Golpe financeiro por terceiros

Isso ajuda no processo judicial.


🟦 Passo 5 — Entre com ação judicial pedindo:

  1. Cancelamento definitivo
  2. Devolução em dobro
  3. Indenização por danos morais
  4. Suspensão imediata dos descontos
  5. Bloqueio de novos consignados

🔷 6. Quanto Você Pode Receber de Indenização em 2025?

(Baseado em decisões recentes)

SituaçãoIndenização média
Desconto sem contratoR$ 3.000 – R$ 7.000
Empréstimo compulsórioR$ 5.000 – R$ 10.000
Idoso + reincidênciaR$ 8.000 – R$ 15.000
Vazamento de dados envolvidoAté R$ 20.000

Além disso:

Todo valor descontado indevidamente deve ser restituído em DOBRO.


🔷 7. Como se Proteger Definitivamente em 2025

Aqui vai um checklist infalível:

✔ Ative bloqueio de consignado no Meu INSS

✔ Nunca aceite depósitos desconhecidos

✔ Não clique em links enviados por bancos

✔ Não confirme dados por telefone

✔ Ative “biometria facial obrigatória” no banco

✔ Peça a trava antifraude na operadora de telefonia

✔ Habilite duplo fator em apps bancários

E o mais importante:

Nunca devolva dinheiro para supostos “agentes do INSS”.
É golpe 100% das vezes.


🔷 Conclusão

O Golpe do Empréstimo Compulsório é uma das maiores ameaças aos aposentados em 2025. Mas você não está desamparado: a lei está do lado do consumidor, e os tribunais têm condenado fortemente bancos e financeiras.

Com informação e ação rápida, você recupera seu dinheiro, impede novos golpes e ainda recebe a indenização que a Justiça garante.

Se este artigo te ajudou, publique, compartilhe e oriente quem precisa: informação salva renda — e salva vidas.

Autor

  • Dr Roberto V. Villela Nunes

    Dr. Roberto V. Villela Nunes é advogado com mais de 30 anos de experiência, atuando nas áreas Cível, Trabalhista, Previdenciária. Ex-professor universitário de Prática Jurídica, especialista em diversas áreas do Direito e idealizador do OpinionJus.

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