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(SISBAJUD, Execuções, Dívidas e Abusos que Poucos Conhecem)
📌 Introdução — O choque que ninguém espera
Imagine acordar, abrir o aplicativo do banco e perceber que todo o saldo está bloqueado.
Sem aviso prévio.
Sem explicação clara.
Sem acesso ao próprio dinheiro.
Isso acontece todos os dias no Brasil — com trabalhadores, aposentados, empresários, MEIs e até pessoas sem dívidas diretas.
Mas o que poucos sabem é que nem todo bloqueio é legal.
E, em muitos casos, o banco, o juiz ou o credor erram — e o cidadão pode desbloquear valores, proteger salários e até ser indenizado.
Este artigo vai mostrar tudo o que você precisa saber, de forma clara, atual e prática.
⚖️ O que é o bloqueio judicial de contas bancárias?
O bloqueio ocorre quando o Judiciário determina que valores existentes em contas bancárias sejam congelados para garantir o pagamento de uma dívida.
Hoje, isso acontece principalmente por meio do SISBAJUD, sistema que substituiu o BacenJud.
👉 O juiz envia uma ordem eletrônica
👉 Os bancos bloqueiam automaticamente os valores
👉 O titular só descobre quando tenta usar a conta
🧠 Importante entender desde já
📌 Bloqueio não é penhora definitiva
📌 Bloqueio pode ser ilegal ou excessivo
📌 Existem valores impenhoráveis por lei
👉 E é aí que entra o direito do cidadão.
🧾 Em quais situações o bloqueio costuma ocorrer?
🔹 1. Dívidas bancárias
- Empréstimos
- Cartão de crédito
- Cheque especial
🔹 2. Dívidas fiscais
- IPTU
- IPVA
- ICMS
- Multas
🔹 3. Execuções cíveis
- Aluguéis
- Contratos
- Indenizações
🔹 4. Dívidas trabalhistas
- Reclamações na Justiça do Trabalho
🔹 5. Dívidas empresariais
- Execuções contra empresas e sócios
🚨 O grande problema: bloqueios automáticos e abusivos
Com o SISBAJUD, o sistema é rápido, mas também cego.
Ele não analisa:
❌ Se o valor é salário
❌ Se é aposentadoria
❌ Se é pensão
❌ Se ultrapassa o valor da dívida
Resultado: bloqueios ilegais acontecem diariamente.
❗ Valores que NÃO podem ser bloqueados (em regra)
✔️ Salários
✔️ Aposentadorias
✔️ Pensões
✔️ Benefícios do INSS
✔️ Valores de natureza alimentar
✔️ Até 40 salários mínimos em poupança (em muitos casos)
(Base legal: art. 833 do CPC)
💰 Salário pode ser bloqueado?
👉 Regra geral: NÃO.
O salário é verba alimentar, protegida por lei.
⚠️ Exceções:
- Dívida de pensão alimentícia
- Casos extremamente específicos
Mesmo assim, o bloqueio precisa ser justificado e limitado.
📌 Se o salário foi bloqueado automaticamente:
➡️ há forte chance de ilegalidade.
🧓 Aposentadoria e benefícios do INSS podem ser bloqueados?
👉 Não podem, como regra geral.
A Justiça entende que:
✔️ Aposentadoria tem caráter alimentar
✔️ Benefícios previdenciários garantem subsistência
Bloqueios desses valores:
🚫 Violam a dignidade da pessoa humana
🚫 Podem ser revertidos rapidamente
🏦 O banco pode bloquear por conta própria?
❌ NÃO.
O banco só cumpre ordens judiciais.
Se houve:
- Bloqueio sem ordem judicial
- Retenção indevida
- Falha operacional
👉 O banco pode ser responsabilizado civilmente.
📌 IMPORTANTE
⚠️ Quando o banco pode ser condenado a indenizar
✔️ Bloqueio sem ordem judicial
✔️ Manutenção do bloqueio após decisão de desbloqueio
✔️ Falha na comunicação
✔️ Retenção de salário/benefício mesmo avisado
➡️ Cabe indenização por danos morais.
🧾 Como saber a origem do bloqueio?
1️⃣ Consulte o extrato bancário (aparece como “bloqueio judicial”)
2️⃣ Pergunte ao gerente
3️⃣ Consulte o processo judicial (CPF ou CNPJ)
4️⃣ Verifique notificações no aplicativo do banco
⚖️ O que fazer IMEDIATAMENTE quando a conta é bloqueada?
✅ Passo 1 – Identificar o processo
Descubra:
- Qual juízo
- Qual processo
- Qual dívida
✅ Passo 2 – Verificar se o valor é protegido
Salário? Aposentadoria? Pensão?
✅ Passo 3 – Peticionar no processo
Com pedido de:
- Desbloqueio imediato
- Reconhecimento de impenhorabilidade
- Limitação do valor
🧠 Atenção: prazo é fundamental
⏰ Quanto mais rápido agir:
✔️ Maior chance de desbloqueio total
✔️ Menor prejuízo
✔️ Menor risco de transferência ao credor
📌 NA PRÁTICA
📄 Documentos que ajudam a desbloquear
✔️ Holerite
✔️ Extrato do INSS
✔️ Comprovante de aposentadoria
✔️ Extrato bancário detalhado
✔️ Declaração de natureza alimentar
⚖️ O juiz é obrigado a desbloquear?
Se ficar comprovado que:
✔️ O valor é impenhorável
✔️ O bloqueio foi excessivo
✔️ A subsistência foi afetada
👉 SIM, o desbloqueio é obrigatório.
A jurisprudência é maciça nesse sentido.
💼 Empresário e MEI: cuidado redobrado
Aqui está um dos maiores erros:
❌ Misturar conta pessoal com conta da empresa
Isso facilita:
- Bloqueio total
- Penhora de valores pessoais
- Responsabilização indevida
📌 Dica essencial:
👉 Separe contas
👉 Organize o financeiro
⚠️ Bloqueio superior ao valor da dívida
Isso acontece muito.
Exemplo:
- Dívida: R$ 5.000
- Bloqueio: R$ 15.000
👉 É ilegal.
O excesso deve ser liberado imediatamente.
📌 FIQUE EM ALERTA
🚨 Erros mais comuns no bloqueio judicial
❌ Bloquear salário
❌ Bloquear aposentadoria
❌ Bloquear valores acima da dívida
❌ Manter bloqueio mesmo após decisão
❌ Não analisar a origem do dinheiro
🧑⚖️ Cabe indenização por bloqueio indevido?
👉 SIM, em muitos casos.
Os tribunais entendem que:
- Bloqueio ilegal gera sofrimento
- Afeta dignidade e subsistência
- Viola direitos fundamentais
📌 Indenizações variam conforme o caso.
📚 Jurisprudência dominante
STJ e tribunais estaduais:
✔️ Protegem verbas alimentares
✔️ Punem abusos
✔️ Garantem desbloqueio rápido
🔍 Como evitar bloqueios futuros?
✔️ Organizar finanças
✔️ Acompanhar processos
✔️ Negociar dívidas
✔️ Separar contas pessoais e empresariais
✔️ Procurar orientação jurídica preventiva
🧾 Conclusão — Informação é proteção
O bloqueio judicial não é sentença de morte financeira.
Na maioria das vezes:
✔️ Pode ser revertido
✔️ Pode ser limitado
✔️ Pode gerar indenização
O maior erro é não agir.
👉 Informação, rapidez e estratégia jurídica fazem toda a diferença.
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