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(Guia Completo, Atualizado e Explicativo)
📌 Introdução — O susto que milhões de brasileiros estão vivendo
Imagine acordar, tentar pagar uma conta, fazer um PIX ou sacar dinheiro e descobrir que sua conta bancária está bloqueada por ordem judicial.
Sem aviso, sem explicação imediata, sem acesso ao próprio dinheiro.
Isso tem se tornado cada vez mais comum com o uso do SISBAJUD, o sistema que permite ao Judiciário bloquear valores diretamente nas contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas.
👉 Mas o que pouca gente sabe é que nem todo bloqueio é legal, nem todo valor pode ser bloqueado, e há várias formas de reverter ou limitar esse bloqueio.
Este artigo explica tudo, de forma clara e prática.
⚖️ O que é o SISBAJUD?
O SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) substituiu o antigo BacenJud e é uma ferramenta que permite ao juiz:
- bloquear valores em contas bancárias
- transferir valores para conta judicial
- acessar informações financeiras do devedor
- repetir bloqueios automaticamente (“teimosinha”)
📌 Ele é usado principalmente em:
- execuções cíveis
- execuções fiscais
- cobranças bancárias
- dívidas trabalhistas
- pensão alimentícia
🧩 Como funciona o SISBAJUD
Dívida judicial
↓
Ordem do juiz
↓
SISBAJUD envia ordem aos bancos
↓
Banco bloqueia valores
↓
Devedor fica sem acesso ao dinheiro
🚨 Quando o bloqueio judicial é permitido?
O bloqueio é permitido quando:
✔ existe um processo judicial válido
✔ a dívida é líquida e exigível
✔ o devedor foi citado no processo
✔ não houve pagamento voluntário
✔ o juiz determina a constrição patrimonial
📌 Em regra, o bloqueio é uma medida extrema, usada quando outras tentativas de cobrança falharam.
❌ Quando o bloqueio é ilegal ou abusivo?
Muitos bloqueios feitos via SISBAJUD são ilegais ou excessivos. Veja os principais casos:
🔴 1. Bloqueio de salário ou aposentadoria
Salário, aposentadoria, pensão e benefícios do INSS são impenhoráveis, salvo exceções muito específicas (como pensão alimentícia).
📚 Base legal:
➡️ Art. 833, IV, do Código de Processo Civil
🔴 2. Bloqueio de valores abaixo do mínimo existencial
A Justiça reconhece que o devedor precisa de um valor mínimo para sobreviver.
Bloquear todo o dinheiro da conta pode violar:
- dignidade da pessoa humana
- direito à subsistência
🔴 3. Bloqueio superior ao valor da dívida
É comum o sistema bloquear mais dinheiro do que o devido, especialmente quando há várias contas.
👉 Isso é ilegal e deve ser corrigido imediatamente.
🔴 4. Bloqueio de conta de terceiros
Contas conjuntas, contas de familiares ou valores que não pertencem ao devedor não podem ser bloqueados automaticamente.
🔴 5. Bloqueio sem citação válida
Se o devedor não foi citado corretamente no processo, o bloqueio pode ser anulado.
🧠 Tipos de valores que NÃO podem ser bloqueados
📌 Impenhoráveis por lei:
- salário
- aposentadoria
- pensão
- auxílio-doença
- BPC/LOAS
- seguro-desemprego
- valores de natureza alimentar
- poupança até 40 salários mínimos (em regra)
🧩 Valores protegidos
🚫 NÃO PODE BLOQUEAR
✔ Salário
✔ Aposentadoria
✔ Benefícios do INSS
✔ Pensão
✔ Seguro-desemprego
✔ Auxílio assistencial
🔓 Como liberar conta bloqueada pelo SISBAJUD (Passo a Passo)
🥇 1. Descobrir a origem do bloqueio
Verifique:
- número do processo
- vara judicial
- tipo de ação
- valor bloqueado
Isso pode ser feito:
- pelo banco
- pelo advogado
- pelo site do tribunal
🥈 2. Comprovar a origem do dinheiro
É essencial provar que os valores são:
- salário
- aposentadoria
- benefício previdenciário
📄 Documentos úteis:
- extratos bancários
- contracheques
- carta de concessão do INSS
- comprovantes de depósito
🥉 3. Peticionar pedindo desbloqueio
O advogado deve apresentar um pedido de desbloqueio, com base no CPC e na jurisprudência.
👉 Muitos desbloqueios são concedidos em poucos dias, quando bem fundamentados.
🏆 4. Pedido de limitação do bloqueio
Mesmo que parte do bloqueio seja válida, é possível pedir:
- redução do valor
- liberação parcial
- preservação do mínimo existencial
💼 E quando a conta da empresa é bloqueada?
Empresas também sofrem bloqueios frequentes via SISBAJUD.
⚠️ Atenção:
- bloqueio integral pode inviabilizar a atividade
- salários de funcionários não podem ser comprometidos
- há proteção ao capital de giro mínimo
📌 O juiz pode:
✔ liberar parte dos valores
✔ permitir parcelamento
✔ suspender bloqueios automáticos
🏦 Bloqueio automático (“teimosinha”): o que é?
O SISBAJUD permite que o juiz programe bloqueios repetidos, até localizar valores.
👉 Isso é legal, mas:
- deve respeitar limites
- não pode atingir valores protegidos
- não pode ser desproporcional
Bloqueios reiterados e abusivos podem ser questionados judicialmente.
💰 Posso ser indenizado por bloqueio judicial indevido?
👉 Sim, em alguns casos.
Quando o bloqueio:
- é claramente ilegal
- causa prejuízo grave
- atinge salário ou benefício
- ocorre por erro do sistema ou do credor
Pode haver:
✔ indenização por dano moral
✔ indenização por dano material
📚 Há decisões condenando credores e até o Estado em situações extremas.
🧩 Quando cabe indenização?
❗ BLOQUEIO INDEVIDO
↓
Prejuízo comprovado
↓
Violação de direito básico
↓
Possível indenização
🛑 Como evitar novos bloqueios no futuro?
✔ acompanhar processos em seu nome
✔ negociar a dívida
✔ pedir parcelamento judicial
✔ informar corretamente a origem dos valores
✔ manter conta exclusiva para salário/benefício
✔ orientação jurídica preventiva
📌 Conclusão — Bloqueio não é sentença final
O bloqueio via SISBAJUD não significa que você perdeu o direito sobre seu dinheiro.
📌 A lei protege:
- a dignidade
- a subsistência
- o mínimo existencial
👉 Muitos bloqueios são revertidos rapidamente, quando o devedor sabe como agir.
Se você teve a conta bloqueada:
- não ignore
- não desespere
- busque orientação e aja rápido
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