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Você compra um produto, usa normalmente e, meses depois, ele apresenta um defeito grave.
A loja ou fabricante responde:
👉 “O prazo acabou, não podemos fazer nada.”
⚠️ Isso nem sempre é verdade.
Quando se trata de vício oculto, o prazo não começa na compra, e sim quando o defeito aparece.
Neste artigo, você vai entender qual é o prazo real para reclamar, o que diz o Código de Defesa do Consumidor e como aumentar muito suas chances de ganhar.
📦 O que é Vício Oculto?
Vício oculto é o defeito que:
- ❌ Não é perceptível no momento da compra
- ❌ Surge apenas com o uso do produto
- ❌ Compromete o funcionamento, a segurança ou o valor do bem
📌 Exemplos comuns:
- Celular que para de funcionar após alguns meses
- Geladeira que perde refrigeração depois do período inicial
- Veículo usado com defeito no motor oculto
- Eletrodoméstico com falha estrutural interna
👉 Diferente do vício aparente, que pode ser visto de imediato.
⚖️ O que Diz o Código de Defesa do Consumidor?
O CDC trata do tema no artigo 26:
📜 Prazo Legal
- 30 dias → produtos não duráveis
- 90 dias → produtos duráveis
⚠️ Mas atenção ao ponto-chave:
Em caso de vício oculto, o prazo começa a contar a partir do momento em que o defeito se manifesta.
📌 Isso está no art. 26, §3º do CDC.
⏳ Qual é o Prazo Real para Reclamar?
👉 Não é a data da compra.
👉 Não é o fim da garantia contratual.
✔️ O prazo começa:
- No dia em que o defeito aparece
- Quando o consumidor toma ciência do problema
📌 Isso protege o consumidor contra práticas abusivas do mercado.
🚫 Garantia Acabou? Isso NÃO Impede a Reclamação
Muitas empresas usam esse argumento:
“A garantia já venceu.”
⚠️ Erro grave.
📌 A garantia legal do CDC:
- Independe da garantia contratual
- Não pode ser afastada
- Protege o consumidor contra defeitos ocultos
👉 Mesmo fora da garantia, o direito permanece.
🧨 Estratégias para Ganhar a Reclamação ou Ação
1️⃣ Comprove que o Defeito é Oculto
Use:
- Laudos técnicos
- Orçamentos
- Relatórios de assistência técnica
📌 Isso mostra que o problema não era visível na compra.
2️⃣ Demonstre Uso Normal do Produto
A empresa costuma alegar:
“Mau uso do consumidor.”
✔️ Mostre que:
- O produto foi usado corretamente
- Não houve violação ou alteração
👉 O ônus da prova pode ser invertido (art. 6º, VIII do CDC).
3️⃣ Aplique a Responsabilidade Objetiva
Fabricante, loja e importador respondem juntos, independentemente de culpa.
📌 Base legal:
- Art. 12 e 18 do CDC
4️⃣ Escolha a Solução Legal Correta
Após a reclamação, se não houver solução em até 30 dias, o consumidor pode escolher:
✔️ Troca do produto
✔️ Restituição do valor pago
✔️ Abatimento proporcional do preço
💥 Cabe Dano Moral em Vício Oculto?
👉 Sim, em muitas situações.
Especialmente quando:
- O produto é essencial (geladeira, celular, veículo)
- O defeito gera frustração ou prejuízo relevante
- A empresa age com descaso
📌 Os tribunais entendem que:
“O vício oculto aliado à recusa injustificada ultrapassa o mero aborrecimento.”
🧭 Passo a Passo para o Consumidor
✅ Identifique o defeito
✅ Guarde notas fiscais e comprovantes
✅ Solicite atendimento por escrito
✅ Registre protocolos
✅ Procure o Procon ou um advogado
✅ Ingressar com ação, se necessário
👉 Muitas causas são simples e ganhas com rapidez.
🧠 Conclusão
O vício oculto é uma das maiores armadilhas enfrentadas pelo consumidor — e também uma das mais protegidas pela lei.
📌 O prazo começa quando o defeito aparece, não na compra.
📌 Garantia vencida não elimina o direito.
📌 Com prova mínima, as chances de vitória são altas.
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