OpinionJus Views: 4O BPC/LOAS é um dos benefícios mais importantes da política de assistência social no Brasil.Ele garante um salário mínimo mensal a pessoas idosas ou com deficiência, mesmo sem nunca terem contribuído para o INSS. Ainda assim, o que se vê na prática é: O resultado? Pessoas extremamente vulneráveis ficam sem renda, mesmo tendo direito. … Ler mais
Views: 4A aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) é um dos benefícios mais difíceis de conseguir no INSS, mas um dos mais concedidos na Justiça. O cenário é quase sempre o mesmo: ⚠️ O problema não é a doença.👉 O problema é a prova da incapacidade permanente. Neste artigo completo, você vai entender … Ler mais
Views: 6Receber o auxílio-doença já é, por si só, uma situação difícil.Mas o cenário fica ainda pior quando o segurado: A comunicação costuma ser fria: “Benefício cessado por recuperação da capacidade laboral.” ⚠️ Na prática, isso acontece todos os dias — e em milhares de casos o corte é indevido. Neste artigo completo, você vai … Ler mais
Views: 2Receber a negativa do INSS, mesmo apresentando laudos médicos, exames, relatórios e atestados, é uma das situações mais revoltantes para o segurado.A sensação é de injustiça absoluta: “Como podem negar se o médico comprovou?”“Para que servem os laudos então?”“O perito nem olhou meus exames!” ⚠️ A verdade é dura, mas libertadora:👉 O INSS nega … Ler mais
Views: 4Imagine a situação:Você compra uma geladeira, um fogão ou um celular — produtos essenciais para o dia a dia.Pouco tempo depois, o bem apresenta defeito grave, para de funcionar ou simplesmente não cumpre o que promete. Ao procurar a loja ou o fabricante, a resposta é quase sempre a mesma: “Leve para a assistência … Ler mais
Views: 2Ter uma viagem cancelada é frustrante. Pior ainda quando a companhia aérea cancela o voo, altera horários ou simplesmente não oferece solução adequada, deixando o passageiro no prejuízo. As empresas costumam responder: “Força maior.”“Problema operacional.”“Remarcação disponível, sem reembolso.” ⚠️ Mas nem sempre isso é legal.Em muitos casos, o passageiro tem direito a reembolso, assistência … Ler mais
Views: 9Comprar em marketplaces virou parte da rotina do brasileiro. Plataformas como Mercado Livre, Shopee, Amazon, Magalu e outras oferecem praticidade, preços atrativos e entrega rápida. Mas junto com esse crescimento, surgiram fraudes cada vez mais comuns, deixando o consumidor no prejuízo — enquanto a plataforma muitas vezes responde: “A culpa é do vendedor.”“Somos apenas … Ler mais
Views: 8Ter a conta bancária encerrada de forma inesperada é uma das situações mais angustiantes para qualquer consumidor.De um dia para o outro, a pessoa descobre que: E, ao procurar o banco, recebe respostas vagas como: “Encerramento por política interna.”“Desinteresse comercial.”“Análise de risco.” ⚠️ Mas afinal: o banco pode encerrar uma conta sem aviso prévio?👉 … Ler mais
Views: 4Imagine receber do médico a informação de que a cirurgia é urgente, necessária para evitar risco grave à saúde — e o plano responde: “Procedimento não está no rol.”“Carência não cumprida.”“Cobertura negada.” ⚠️ Essa negativa, na maioria dos casos, é ilegal.A Justiça brasileira entende que, em situações de urgência ou emergência, o direito à … Ler mais
Views: 4Você confere o extrato do benefício ou do salário e percebe um desconto que nunca autorizou.Ao procurar o banco, vem a resposta padrão: “O contrato existe.”“Foi feito com sua autorização.” ⚠️ Mas isso não encerra a questão.Empréstimo consignado não reconhecido é fraude — e, na maioria dos casos, o banco deve devolver o dinheiro … Ler mais
Views: 4O PIX agendado trouxe praticidade, mas também abriu espaço para um novo tipo de golpe que vem crescendo rapidamente no Brasil.Muitos consumidores só percebem o problema quando o dinheiro já saiu da conta — e o banco tenta se eximir da responsabilidade. ⚠️ Mas a lei nem sempre está do lado do banco. Neste … Ler mais
Views: 2Você faz a compra, recebe a confirmação, o pagamento é aprovado…e, de repente, a loja online cancela o pedido sozinha. A justificativa varia: “Erro no sistema”“Produto sem estoque”“Problema no pagamento” ⚠️ Mas atenção: em muitos casos, esse cancelamento é ilegal e gera direito à indenização. Neste artigo, você vai entender quando a loja pode … Ler mais
Views: 2Você compra um produto, usa normalmente e, meses depois, ele apresenta um defeito grave.A loja ou fabricante responde:👉 “O prazo acabou, não podemos fazer nada.” ⚠️ Isso nem sempre é verdade.Quando se trata de vício oculto, o prazo não começa na compra, e sim quando o defeito aparece. Neste artigo, você vai entender qual … Ler mais
Views: 3Quando o consumidor mais precisa do seguro, vem a surpresa desagradável: o sinistro é negado com base em uma cláusula do contrato que ninguém lembra de ter lido — ou sequer compreendido.Essa situação é mais comum do que deveria e, na maioria dos casos, a negativa é ilegal. Neste artigo, você vai entender quando … Ler mais
Views: 13(Guia Completo, Atualizado e Explicativo) 📌 Introdução — O susto que milhões de brasileiros estão vivendo Imagine acordar, tentar pagar uma conta, fazer um PIX ou sacar dinheiro e descobrir que sua conta bancária está bloqueada por ordem judicial.Sem aviso, sem explicação imediata, sem acesso ao próprio dinheiro. Isso tem se tornado cada vez … Ler mais
Views: 5🔎 Introdução — Nem Tudo é Dano Moral (E Isso Muda Tudo) Durante muitos anos, criou-se no Brasil a ideia de que “qualquer aborrecimento gera dano moral”.Isso não é verdade — e os tribunais vêm sendo cada vez mais rigorosos. 👉 Hoje, a Justiça só concede indenização por dano moral quando há violação real … Ler mais
Views: 3📌 Introdução – Quando o laudo existe, mas o INSS nega Você apresentou laudos médicos, exames atualizados, relatórios detalhados…Mesmo assim, o INSS negou seu benefício. Infelizmente, isso é mais comum do que deveria. Todos os dias, milhares de segurados têm auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade, BPC/LOAS ou pensão negados mesmo com provas médicas robustas. A … Ler mais
Views: 15Introdução — Um problema muito mais comum do que você imagina Você já conferiu a fatura do cartão de crédito e encontrou uma cobrança que simplesmente não reconhece?Ou pior: uma compra que você nunca fez, uma taxa estranha, um serviço não contratado ou um valor duplicado? 👉 Se isso já aconteceu com você, saiba … Ler mais
Views: 1(Baseada no Código Penal – arts. 121 a 361) 📌 Introdução à Parte Especial do Direito Penal A Parte Especial do Direito Penal descreve os crimes em espécie, detalhando condutas proibidas, bens jurídicos protegidos e penas aplicáveis. Enquanto a Parte Geral explica como punir, a Parte Especial mostra o que é punido. Aqui, o … Ler mais
Views: 5Introdução – Quando o Direito Penal reconhece a mudança de conduta No imaginário popular, quem comete um crime “não tem volta”.Mas o Direito Penal moderno não funciona assim. A lei penal brasileira reconhece situações em que o próprio autor do fato volta atrás, impede o resultado criminoso e, por isso, recebe um tratamento jurídico … Ler mais