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O bloqueio judicial de contas bancárias é, hoje, uma das medidas mais temidas pelos devedores — e uma das mais utilizadas pelo Poder Judiciário. Com a evolução tecnológica e a criação do SISBAJUD, o sistema ficou mais rápido, preciso e abrangente, permitindo que juízes encontrem valores em praticamente qualquer instituição financeira do país.

Mas, ao contrário do que muitos imaginam, o devedor possui direitos, garantias e medidas legais que podem ser imediatamente adotadas para evitar abusos, desbloquear valores essenciais ou até mesmo contestar a ordem judicial.

Este artigo traz uma visão completa, aprofundada e atual, reunindo tudo o que você precisa saber sobre:

• Como funciona o bloqueio via SISBAJUD;
• O que pode ser bloqueado e o que é protegido por lei;
• O que fazer imediatamente após o bloqueio;
• Quais pedidos podem resultar no desbloqueio total ou parcial;
• Como agir em casos de bloqueio indevido ou excesso de penhora;
• Direitos do devedor e deveres do credor e do Judiciário.

Prepare-se para um conteúdo detalhado, claro e altamente informativo.

1. O que é o SISBAJUD e como funciona o bloqueio judicial de contas?

O SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) é a ferramenta utilizada pelos juízes para localizar e bloquear valores em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas. Ele substituiu os antigos BACENJUD e RENAJUD, trazendo recursos mais avançados.

O sistema permite:

• Bloqueio instantâneo de valores;
• Acompanhamento contínuo (“teimosinha”, que repete buscas automaticamente);
• Acesso a extratos detalhados;
• Pesquisa ampliada em todas as instituições financeiras;
• Rastreio de movimentações suspeitas.

Na prática, o juiz indica o valor da dívida, aciona o sistema e os bancos automaticamente verificam se existe saldo disponível nas contas do devedor.

2. O que pode ser bloqueado?

O bloqueio alcança:

• Conta corrente;
• Conta poupança (com restrições);
• Conta salário (com exceções);
• Investimentos (CDB, RDB, fundos, corretoras);
• Pix e carteiras digitais;
• Aplicações em fintechs;
• Dinheiro em marketplace;
• Saldo em contas de pagamento.

O sistema é extremamente amplo e penetra quase todas as modalidades financeiras.

3. O que não pode ser bloqueado: bens e valores absolutamente impenhoráveis

A legislação (CPC art. 833) protege parte do patrimônio do devedor, pois considera que certas quantias são essenciais para a sobrevivência e dignidade da pessoa.

São absolutamente impenhoráveis:

3.1. Salário, aposentadoria, pensão e benefícios previdenciários

Esses valores não podem ser bloqueados, salvo em dívidas:

• Alimentares;
• Pensão alimentícia;
• Reparação civil por ato ilícito.

Em qualquer outro caso, o bloqueio é ilegal.

3.2. Até 40 salários mínimos em poupança

Valor guardado em poupança, até 40 salários mínimos, é protegido e deve ser desbloqueado.

3.3. Valores destinados à subsistência

O juiz não pode deixar o devedor sem condições mínimas de vida. Havendo bloqueio de toda a conta, cabe pedido de desbloqueio por subsistência.

3.4. Pequenas quantias de conta-corrente

Mesmo fora da poupança, quantias pequenas têm sido consideradas impenhoráveis por representarem verba alimentar.

3.5. Ferramentas de trabalho

Bloqueio de recursos empresariais individuais que inviabilize a atividade pode ser contestado.

4. O que o devedor deve fazer imediatamente após o bloqueio?

Assim que receber o aviso do banco ou verificar saldo zerado, deve agir em até 72 horas para evitar a conversão definitiva da penhora.

4.1. Identificar a origem do bloqueio

Verifique:

• Processo judicial;
• Vara responsável;
• Tipo de ação;
• Quantia bloqueada.

4.2. Reunir documentos

Isso acelera o pedido de desbloqueio:

• Extratos bancários dos últimos 30 dias;
• Comprovantes de renda;
• Provas de que o valor bloqueado é salário, aposentadoria, FGTS, etc.;
• Comprovantes de despesas essenciais.

4.3. Consultar advogado ou defensor público

O advogado apresentará:

• Petição de desbloqueio;
• Exceção de impenhorabilidade;
• Pedido de substituição da penhora;
• Pedido de parcelamento;
• Alegação de excesso de execução.

5. Principais pedidos que podem resultar no desbloqueio

5.1. Pedido de desbloqueio por impenhorabilidade

Quando o bloqueio atinge:

• Salário;
• Benefício do INSS;
• Aposentadoria;
• Pensão;
• Auxílio-governo;
• Poupança até 40 salários.

5.2. Pedido por subsistência (mínimo existencial)

Se o bloqueio retirou toda a renda da pessoa, ou deixou menos do que necessário para:

• alimentação;
• moradia;
• medicamentos;
• transporte;
• saúde.

O juiz costuma desbloquear parte dos valores.

5.3. Pedido por excesso de penhora

Se foi bloqueado mais do que a dívida, o excedente deve ser liberado imediatamente.

5.4. Pedido de substituição da penhora

O devedor pode oferecer:

• veículo;
• conta judicial;
• depósito parcelado;
• seguro garantia;
• fiança bancária.

O juiz pode aceitar a substituição e liberar a conta.

5.5. Pedido de parcelamento da dívida

Com o parcelamento, é possível negociar desbloqueio parcial para viabilizar o acordo.

6. Quando o bloqueio é indevido?

O bloqueio é ilegal quando:

• recai sobre salário ou aposentadoria;
• atinge valores essenciais à sobrevivência;
• ultrapassa o valor da dívida;
• não respeita a ordem legal de penhora;
• bloqueia recursos empresariais de forma abusiva;
• afeta terceiros sem relação com o processo;
• atinge conta conjunta sem comprovar quem é o devedor;
• bloqueia aplicações isentas ou específicas (FGTS, seguro-desemprego etc.).

Nesses casos, o juiz costuma desbloquear rapidamente.

7. Como o devedor pode se defender no processo?

Além do pedido de desbloqueio, o devedor pode:

• Contestar o processo (defesa inicial);
• Impugnar a execução;
• Alegar prescrição;
• Arguir nulidades processuais;
• Apresentar embargos à execução;
• Negociar acordo com descontos;
• Demonstrar que o valor cobrado está incorreto.

8. O bloqueio pode se repetir? A “teimosinha”

Sim. O SISBAJUD possui uma função chamada teimosinha, que continua buscando valores por dias ou semanas até encontrar saldo disponível.

Ou seja, mesmo que o banco desbloqueie automaticamente ou você esvazie a conta, o sistema pode tentar novamente até atingir o valor da dívida.

9. É possível evitar o bloqueio futuro?

Existem medidas preventivas legais:

• Planejamento financeiro;
• Negociação antecipada;
• Contestação ativa no processo;
• Solicitar audiência de conciliação;
• Oferecer garantia antes do bloqueio;
• Solicitar parcelamento;
• Manter comprovantes de origem dos valores.

10. Conclusão: O devedor tem direitos — e pode reverter o bloqueio

O SISBAJUD é eficiente e rigoroso, mas não é absoluto. O devedor tem garantias legais e meios de defesa que podem:

• proteger sua renda;
• garantir a subsistência;
• impedir abusos;
• permitir desbloqueios totais ou parciais;
• possibilitar acordos mais justos.

A chave é agir rápido, reunir provas e utilizar os instrumentos previstos na lei.