Comprei um Produto com Defeito Oculto: O Que Fazer, Quais Direitos e Como Exigir Troca ou Reembolso

Views: 4

O defeito oculto é um dos problemas mais comuns e mais injustos para o consumidor. Você compra algo novo, o usa normalmente, e de repente, um defeito aparece sem causa aparente — às vezes dias, meses ou até anos depois.

Este artigo explica tudo o que você tem direito, como exigir conserto, troca ou reembolso, e quando cabe indenização.

1. O que é defeito oculto?

Defeito oculto é aquele que:

• não aparece no momento da compra
• manifesta-se com o uso normal
• tem origem na fabricação

Ex.: eletrodomésticos que param do nada, infiltrações estruturais, celular que desliga sozinho, carro com falha crônica.

2. Prazo para reclamar (e a regra que poucos conhecem)

O CDC diz:

• 30 dias para produtos não duráveis
• 90 dias para produtos duráveis

Mas há uma regra importantíssima:

👉 O prazo só começa a contar quando o defeito aparece
– Art. 26, §3º do CDC

Assim, mesmo 1 ano após a compra, se o problema surgiu agora, o consumidor ainda pode reclamar.

3. O fornecedor deve resolver o problema em até 30 dias

Após reclamar, o fornecedor tem um prazo para solução:

✔ 30 dias para consertar o produto

Se não resolver, o consumidor pode escolher:

1. Troca do produto por outro novo
2. Restituição total do valor pago
3. Abatimento proporcional do preço

É direito de escolha do consumidor, não da loja.

4. Casos em que a troca deve ser imediata

A troca deve ser instantânea quando:

• O defeito compromete a segurança
• O produto é essencial (geladeira, fogão, celular usado para trabalho)
• O vício é de fácil constatação
• O defeito reaparece após o conserto

5. Quando cabe indenização?

O consumidor pode pedir danos morais quando:

• O defeito causa prejuízo relevante
• A loja se recusa a resolver
• O vício gera perigo ou exposição ao risco
• O produto estragado causa dano a outros bens
• Há humilhação, constrangimento ou demora excessiva

6. Como agir passo a passo

1. Guarde nota fiscal
2. Fotografe e filme o defeito
3. Registre reclamação por escrito
4. Exija número de protocolo
5. Se não resolver:
   • Procon
   • Consumidor.gov
   • Ação judicial

7. Conclusão

Defeito oculto não é culpa do consumidor, e a lei é clara: o fornecedor é responsável e deve resolver rapidamente. Conhecer seus direitos evita prejuízos e garante solução rápida — ou até indenização.