Views: 0A recusa reiterada de venda de produto mediante pronto pagamento extrapola o mero aborrecimento e configura danos morais. O entendimento é da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF ao condenar o Ifood Agência de Restaurantes a indenizar um consumidor impedido de realizar compras por meio do aplicativo. Usuário da plataforma, o autor conta que, … Ler mais
Views: 0O juiz substituto do Tribunal do Júri de Ceilândia acatou, no dia 29/3, denúncia feita pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e determinou que a ré Luzia Ferreira de Assis, acusada de atropelar e matar o ciclista Jailson Barbosa de Oliveira, na manhã do dia 25 de janeiro de 2020, seja julgada pelo … Ler mais
Views: 0Os desembargadores da 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, mantiveram a sentença de 1ª instância que condenou uma viúva a pagar aos enteados aluguel referente a imóvel de propriedade do marido falecido. Os autores narraram que, após a morte de seu pai, a … Ler mais
Views: 0Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos materiais e morais pleiteados por servidora, em desfavor do Distrito Federal, em razão da demora para a concessão da aposentadoria. A autora alega que, em 05.09.2019, requereu administrativamente sua aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição. Contudo, somente, … Ler mais
Views: 0Consumidor, cujo nome foi inscrito nos cadastros de inadimplentes por conta de compras realizadas por meio de fraude, deve ser indenizado. A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras entendeu que a loja não pode imputar o ônus da fraude ao consumidor. O autor conta que, após receber cobrança da Magazine Luiza, referente a três compras que … Ler mais
Views: 0Consumidores que se depararam com rato morto em saco de feijão deverão ser indenizados por fabricante e atacadista pelos danos morais suportados ao serem indevidamente expostos a riscos de saúde. A decisão foi tomada pela juíza titular do 4º Juizado Especial Cível de Brasília. Os autores contam que adquiriram diversos produtos junto à ré B2M Atacarejos do Brasil, dentre os quais cinco pacotes de feijão fabricados … Ler mais
Views: 0A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que julgou improcedente o pedido para que a OLX restituísse a quantia paga por um consumidor vítima de golpe. Os magistrados entenderam que o autor não observou as regras gerais de cautela e que não houve comprovação de ilícito que possa ser atribuído ao … Ler mais
Views: 0A Companhia Brasileira de Distribuição terá que indenizar um consumidor que teve a bicicleta furtada de dentro do bicicletário do estacionamento privativo de uma das suas unidades. Os magistrados da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF destacaram que o furto realizado por terceiro não caracteriza excludente de responsabilidade civil, uma vez que se trata … Ler mais
Views: 0A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou a Tam Linhas Aéreas a indenizar uma passageira que não foi informada sobre as alterações nos voos contratados. Os magistrados entendem que as mudanças sem aviso prévio ultrapassam o mero dissabor. Narra a autora que comprou passagens de ida e … Ler mais
Views: 0O Distrito Federal terá que indenizar os quatro filhos de uma paciente que veio a óbito por falta de tratamento e atendimento adequado. A decisão é da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF. Consta nos autos que a mãe dos autores faleceu em junho de 2019 após uma sequência de erros médicos. Os filhos … Ler mais
Views: 0Consumidor que se sentiu enganado ao reclamar produto sorteado no hipermercado Carrefour não faz jus à indenização por danos morais. Segundo decisão da juíza titular do 6° Juizado Especial Cível de Brasília, o fato ocorrido não feriu a dignidade ou a honra do cliente. O autor relatou que esteve em uma das lojas da … Ler mais
Views: 0Uma fornecedora de serviços de buffet de festa infantil foi condenada a ressarcir os valores pagos por uma consumidora, por não cumprir o contrato firmado para a realização de festa de aniversário. A decisão é do 7º Juizado Especial Cível de Brasília, que estabeleceu também indenização por danos morais e restituição a título de perdas e … Ler mais
Views: 0Juiz substituto do 2º Juizado Especial Criminal de Brasília negou pedido do governador do DF, Ibaneis Rocha, para que acusado dos crimes de calúnia e injúria contra o representante do Executivo local, seja monitorado por tornozeleira eletrônica. O governando ofereceu queixa-crime contra Renan da Silva Sena, narrando que o réu divulgou vídeo em aplicativos … Ler mais
Views: 0O relator do processo distribuído para a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em decisão monocrática, negou o pedido de liminar feito por Henrique Pizzolato, para suspender decisão que estabeleceu como valores mínimos de restituição ao Banco do Brasil, as quantias reconhecidas no acórdão do Supremo Tribunal Federal, que o condenou pelo crime de peculato. Henrique … Ler mais
Views: 0A Novo Mundo Móveis Utilidades e a Esmaltec foram condenadas a indenizar uma consumidora pela demora na troca de freezer que apresentou defeito três meses após a compra. A decisão é da juíza do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia. Narra a autora que, em julho de 2019, comprou um freezer na Novo Mundo com … Ler mais
Views: 0A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF acatou recurso do autor e determinou a majoração da indenização a ser paga por condomínio, localizado no Cruzeiro, a um morador que teve sua privacidade invadida com a instalação de câmera de segurança em frente à entrada do seu apartamento. O condômino recorreu da decisão de … Ler mais
Views: 0A Sky Brasil Serviços terá que indenizar um consumidor que ficou sem sinal de TV por assinatura momentos antes da partida da Seleção Brasileira pelas oitavas de final da Copa do Mundo de 2018, disputada na Rússia. Os desembargadores da 3ª Turma Cível do TJDFT entenderam que houve falha na prestação do serviço, uma vez … Ler mais
Views: 0A Câmara de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, admitiu Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR para unificar o entendimento no TJDFT sobre o tema “legalidade da responsabilidade solidária do vendedor que deixa de comunicar a venda do veículo ao órgão incumbido da fiscalização … Ler mais
Views: 0Juiz do 1º Juizado Especial Cível de Sobradinho julgou parcialmente procedente a reclamação de um consumidor contra academia, em razão dos serviços não prestados pela ré em virtude da proibição estatal das atividades da empresa. O autor narra que contratou para si e para sua esposa serviço prestado pela academia pelo valor de R$1.917.60, … Ler mais
Views: 0A juíza titular do 3° Juizado Especial Cível condenou o Centro Clínico Salutá a indenizar, por danos morais e materiais, idosa que se lesionou ao cair de escada enquanto se deslocava entre duas salas da clínica. A autora do processo, idosa, sofreu queda enquanto descia as escadas do prédio onde está localizado o centro … Ler mais