Views: 0A Lojas Renner foi condenada a indenizar consumidora que foi acusada de furto e abordada no exterior de uma loja da empresa, tendo sido constrangida na frente de pessoas que transitavam no shopping. A decisão é da juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília. A consumidora narrou que foi alvo de revista … Ler mais
Views: 0O juiz da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF manteve auto de infração emitido pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – IBRAM com a finalidade de apreender papagaio verdadeiro mantido em cativeiro por cerca de 10 anos. Também foi aplicada multa pela posse de animal silvestre … Ler mais
Views: 0A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, em decisão unânime, negou provimento ao recurso apresentado por Leonardo Pereira dos Santos em desfavor da sentença proferida pelo Tribunal do Júri de Samambaia, que o pronunciou para ser julgado pelo júri popular, por atirar na cabeça da namorada … Ler mais
Views: 0O consumidor não chegou a ter o nome negativado, mas a juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília entendeu que, no caso, a mera anotação cadastral realizada pela Avon Cosméticos, de forma indevida, foi suficiente para justificar a reparação pelos danos sofridos. O autor afirmou que vem recebendo cobranças por débito e … Ler mais
Views: 0A 2a Turma Criminal do TJDFT manteve a sentença que condenou a 2 anos de detenção, além da suspensão do direito de dirigir, réu acusado de homicídio culposo ao conduzir veículo com excesso de velocidade, causando acidente que resultou em morte. Segundo a denúncia oferecida pelo MPDFT, o acusado trafegava a 115 km/h em uma via onde a velocidade … Ler mais
Views: 0Em decisão liminar, o juiz da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF proibiu a Associação Recreativa Unidos do Cruzeiro – ARUC de realizar eventos culturais com emissão de sons acima do limite legal de 50dB, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada ato de violação. A ação foi proposta por … Ler mais
Views: 0A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, manteve sentença da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que julgou procedente o pedido dos autores, para determinar ao Distrito Federal que conceda monitor exclusivo a aluno diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista/TEA e Síndrome … Ler mais
Views: 0A juíza substituta da 18ª Vara Cível de Brasília, ao confirmar liminar proferida anteriormente para reintegrar o autor na posse do imóvel no Lago Sul, condenou os réus a pagarem o equivalente a 0,5 do valor da propriedade, como contrapartida pela ocupação indevida. O autor ajuizou ação, na qual argumenta ser proprietário da casa, herdada de seus pais e que o casal réu … Ler mais
Views: 2O juiz titular da 1ª Vara Criminal de Santa Maria julgou procedente denúncia apresentada contra dois agentes públicos, para condená-los pela prática dos crimes de peculato e falsificação de documento particular durante a gestão da creche Gotinha de Luz. Os réus foram condenados a 8 anos e 9 meses de reclusão, e 9 anos … Ler mais
Views: 0Dois restaurantes participantes do festival gastronômico Brasília Restaurante Week foram condenados ao pagamento de multa por permitirem que uma DJ com menos de 18 anos se apresentasse em seus estabelecimentos. A decisão é da 8ª Turma Cível do TJDFT, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. De acordo com os autos, … Ler mais
Views: 0A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que assegurou a servidora com 66 anos de idade o direito de retornar a antigo posto de trabalho, na Secretaria de Saúde do DF, no qual não estava exposta a risco de contaminação pela Covid-19. O DF recorreu da decisão sob o argumento de que a … Ler mais
Views: 0O juiz titular do 7° Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa de farmácias Raia Drogasil a indenizar consumidora por venda de medicamento equivocado. A autora alegou ter ido a uma farmácia da empresa ré para realizar a compra de medicamento destinado a tratamento de crises de epilepsia. Narrou que uma funcionária lhe … Ler mais