Usaram Meu Nome e Fizeram um Empréstimo: O Que Fazer, Como Cancelar e Quando Processar o Banco

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Golpes financeiros se tornaram uma epidemia no Brasil. Todos os dias milhares de pessoas descobrem que algum criminoso contratou empréstimos, financiamentos ou cartões em seu nome, causando um enorme prejuízo e, muitas vezes, negativação indevida.

Este artigo explica como agir imediatamente, como cancelar a dívida, e por que na maioria dos casos o banco é responsável e deve indenizar.


1. Como o golpe acontece

Os criminosos conseguem seus dados por meio de:

  • Vazamentos de dados (vários já ocorreram no Brasil)
  • Golpes de WhatsApp
  • Falsas centrais bancárias
  • E-mails falsos
  • Documentos perdidos
  • Cadastros em sites falsos

Com isso, conseguem “validar” a identidade e fazer empréstimos sem você saber.


2. Primeira regra: você NÃO é responsável pela dívida

A responsabilidade é do banco, que:

  • Tem obrigação de verificar autenticidade
  • Deve validar biometria, assinaturas, documentos
  • Deve garantir segurança nas contratações

Ou seja: o consumidor não paga e não é obrigado a negociar dívida fraudulenta.


3. O que fazer imediatamente (passo a passo)

✔ 1. Registre um boletim de ocorrência

O B.O. ajuda a provar a fraude.

✔ 2. Contate o banco por escrito

Solicite:

  • Cancelamento imediato do empréstimo
  • Estorno dos valores eventualmente lançados
  • Bloqueio de futuras operações
  • Protocolo da reclamação

✔ ↓ Modelo rápido de texto

“Solicito o cancelamento imediato do empréstimo contratado fraudulentamente em meu nome, por golpe ou fraude, e peço a imediata regularização do meu CPF, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis.”

✔ 3. Reclame em órgãos oficiais

  • Banco Central
  • Consumidor.gov
  • Procon

✔ 4. Se houver desconto na conta ou benefício (INSS)

→ Peça devolução em dobro
→ Cancelamento imediato
→ Indenização


4. Se o banco não resolver, o que fazer?

Ingresser com ação judicial com pedido de:

  • Declaração de inexistência de dívida
  • Cancelamento do contrato fraudulento
  • Devolução em dobro dos valores descontados
  • Indenização por danos morais

Os valores variam muito, mas a média no Brasil vai de R$ 5 mil a R$ 20 mil, dependendo do prejuízo.


5. Quando cabe indenização automática

Situações que geram dano moral:

  • Empréstimo contratado por fraude
  • Descontos no benefício do INSS
  • Negativação indevida
  • Banco que ignora o consumidor
  • Falhas de segurança


6. Conclusão

Se alguém usou seu nome em empréstimo fraudulento, lembre-se:

  • Você não deve pagar nada
  • A dívida deve ser cancelada
  • O banco responde pelo prejuízo
  • Você pode ser indenizado

Agir rápido evita descontos indevidos e impede que a fraude cause danos ainda maiores.

Autor

  • Dr Roberto V. Villela Nunes

    Dr. Roberto V. Villela Nunes é advogado com mais de 30 anos de experiência, atuando nas áreas Cível, Trabalhista, Previdenciária. Ex-professor universitário de Prática Jurídica, especialista em diversas áreas do Direito e idealizador do OpinionJus.

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