O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta segunda-feira (23) uma decisão da 16º Vara Federal do Distrito Federal que […]
Ler maisMês: novembro 2020
Pagamento em dobro de valor cobrado indevidamente pode ser pedido em embargos monitórios
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, sob o Código Civil de 2002, o pagamento em dobro de quantia indevidamente cobrada […]
Ler maisTerceira Turma não aceita cumprimento de testamento público que não foi assinado por tabelião
Embora a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admita que, para a preservação da última vontade do autor do testamento, é possível flexibilizar alguns […]
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Ler maisCAIXA DEVE INDENIZAR HERDEIROS DE MUTUÁRIO QUE HAVIA CELEBRADO CONTRATO DE SEGURO COM O BANCO
Por unanimidade, a Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve sentença que condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) ao pagamento de indenização aos herdeiros de […]
Ler maisNegado o pedido de trancamento de ação penal que apura desvio de verbas públicas no município de Vilhena–RO
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) denegou a ordem de habeas corpus impetrada por um ex-prefeito de Vilhena/RO com o […]
Ler maisCompanheira de operário morto em explosão em siderúrgica receberá pensão integral
23/11/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista da Cia. Siderúrgica Santa Bárbara, de Vila Velha (ES), contra a […]
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Ler maisTRF4 confirma concessão de tratamento cirúrgico de remodelamento craniano para bebê de 9 meses de idade
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve na última semana (18/11) uma decisão liminar que determinou que a União, O Estado do Rio […]
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Ler maisTribunal julga recurso e mantém condenação de ex-reitor da Ulbra por lavagem de dinheiro
Em sessão telepresencial de julgamento ocorrida na última semana (17/11), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento ao recurso de embargos de […]
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23/11/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação da Nestlé Brasil Ltda. por dano moral coletivo por realizar consultas prévias a […]
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23/11/20 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a ação rescisória ajuizada pela Terra Santa Agro […]
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, reconhecendo a culpa recíproca de […]
Ler maisTribunal extingue ação popular em que advogado cobrava indenização de R$ 6 trilhões da China pelo coronavírus
Em sessão virtual de julgamento realizada na quarta-feira (18/11), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) extinguiu uma ação popular em que um advogado […]
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Ler maisTRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE HOMEM POR UTILIZAR DIPLOMA FALSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou recurso e manteve a condenação de um homem por falsificação e uso irregular de diploma de Educação Física. A fraude […]
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Ler maisConvocação para matrícula em instituição de ensino superior deve observar antecedência e meios diversos de comunicação
Após ter a matrícula na Universidade Federal do Piauí (UFPI) recusada por perda de prazo, uma estudante aprovada na 2ª chamada da lista de espera […]
Ler maisMantida a condenação de ex-prefeito de São João da Baliza–RR por ato de improbidade administrativa
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um ex-prefeito de São João da Baliza, em Roraima, por […]
Ler maisTST admite recurso contra decisão monocrática que rejeita agravo por ausência de transcendência
20/11/20 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho declarou a inconstitucionalidade do artigo 896-A, parágrafo 5º, da CLT, que prevê a irrecorribilidade da decisão monocrática […]
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