A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito de uma mulher divorciada receber a pensão por morte relativa ao […]
Ler maisMês: janeiro 2021
Primeira Seção vai definir necessidade de comprovação do ITCMD para homologação de partilha
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.896.526 e 1.895.486 – ambos de relatoria da ministra Regina Helena Costa – para […]
Ler maisNegado pedido de indenização por lesão em coluna de origem degenerativa
11/01/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um auxiliar de produção da Sankyu S. A., de São Francisco do […]
Ler maisAviso-prévio recebido durante licença-maternidade torna nula dispensa de caixa
11/01/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade da dispensa de uma caixa da Lotérica Xis Platina, de Belo Horizonte (MG), por […]
Ler maisEmpresa do ramo de factoring não necessita de inscrição no Conselho Regional de Administração
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de uma empresa do ramo de fomento mercantil (factoring), ou […]
Ler maisCasa em localidade que passa pela regularização fundiária não deve ser demolida
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, de forma unânime, a sentença, do Juízo da 4ª Vara do Distrito Federal, […]
Ler maisTRF3 CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM ADICIONAL DE 25% A SEGURADA QUE NECESSITA DE ASSISTÊNCIA DE TERCEIROS
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria por invalidez, com o […]
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Ler maisDiárias de viagem que excedem metade da remuneração integram salário de empregado
08/01/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial das diárias de viagem pagas a um metroferroviário da Companhia Cearense de […]
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08/01/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial das diárias de viagem pagas a um metroferroviário da Companhia Cearense de […]
Ler maisPresidente do STJ determina continuidade de tratamento a criança não previsto no rol da ANS
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou na quinta-feira (7) que a Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico dê continuidade […]
Ler maisTRF1 confirma sentença que determinou cobertura do seguro de financiamento de imóvel após morte de mutuário
A Caixa Econômica Federal (CEF) e Caixa Seguradora terão que garantir a cobertura securitária por morte acidental de mutuário quitando o saldo devedor do imóvel […]
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A Caixa Econômica Federal (CEF) e Caixa Seguradora terão que garantir a cobertura securitária por morte acidental de mutuário quitando o saldo devedor do imóvel […]
Ler maisProcessos dirigidos à Administração Pública devem obedecer ao princípio da duração razoável
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que determinou ao Secretário das Relações de Trabalho do então Ministério […]
Ler maisAuxiliar de almoxarifado não consegue invalidar acordo homologado em ação simulada
07/01/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de uma auxiliar de almoxarifado da BPV Promotora […]
Ler maisSTJ suspende decisão do TRF3 que concedeu direito de resposta por postagem do Governo Federal
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu a pedido da União para suspender os efeitos da decisão do Tribunal Regional […]
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O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu a pedido da União para suspender os efeitos da decisão do Tribunal Regional […]
Ler maisHumberto Martins restabelece medidas protetivas concedidas à mulher para coibir violência de ex-marido
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, decidiu restabelecer as medidas protetivas a uma vítima de ameaças, determinadas pelo 3º Juizado […]
Ler maisMantida prisão de ex-secretário de saúde acusado de desviar dinheiro do enfrentamento da pandemia
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido em que o ex-secretário de Saúde de Penápolis (SP) Wilson Carlos Braz […]
Ler maisReafirmada a impossibilidade da prestação de serviço postal por empresa particular a terceiros
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de uma empresa para exercer os serviços […]
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A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de uma empresa para exercer os serviços […]
Ler maisNegada a restituição de aparelho celular apreendido em investigação que apurava fraudes contra intuições bancárias
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou ao pai de uma investigada por fraudes contra a Caixa Econômica Federal (CEF) […]
Ler maisMÉDICA ESTRANGEIRA COM DIPLOMA REVALIDADO NO BRASIL TEM DIREITO À INSCRIÇÃO JUNTO AO CONSELHO PROFISSIONAL
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo […]
Ler maisAplicação de injeções em farmácia é considerada atividade insalubre
06/01/21 – A Raia Drogasil S.A., de São Paulo, foi condenada pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento do adicional de insalubridade a […]
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Ler maisMantida prisão de suspeito de integrar quadrilha que aplicou golpes contra correntistas digitais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido para rever a determinação de prisão de um suspeito de envolvimento com fraudes bancárias. Os golpes virtuais, […]
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Ler maisEmpresário investigado pela Operação Salus continuará em prisão preventiva
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a prisão preventiva de um empresário do interior do Ceará, preso em decorrência […]
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Ler maisCom base em tratado Brasil-Espanha, TRF3 deve analisar se empresa pode incorrer em dupla não tributação
Em respeito às disposições de convenção assinada entre o Brasil e a Espanha, destinada a evitar a dupla tributação, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
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