O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quarta-feira (10) uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos […]
Ler maisMês: fevereiro 2021
Mantida condenação de dono de restaurante em SC por construção ilegal e danos em área de preservação
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação por crime ambiental contra o proprietário do restaurante Império dos Peixes, em Florianópolis, pela […]
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação por crime ambiental contra o proprietário do restaurante Império dos Peixes, em Florianópolis, pela […]
Ler maisTRF4 condena União e Estado do Paraná em caso de óbito de recém-nascido por falta de leitos
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reuniu-se em sessão telepresencial na última semana (3/2) e julgou improcedentes as apelações da […]
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Ler maisFalta de interesse no processo após intimações caracteriza abandono da causa
De forma unânime, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que julgou extinto um processo, sem resolução do mérito, sob o […]
Ler maisMunicípio deve recolher contribuição sindical de músicos contratados para shows
10/02/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Fundão (ES) a recolher a contribuição sindical dos músicos profissionais autônomos contratados […]
Ler maisProfessor universitário dispensado no início do semestre letivo terá direito a indenização
10/02/2021 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura – Universo, de Juiz de […]
Ler maisEletricista de manutenção de rede de energia receberá adicional de periculosidade
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa paulista M&G Fibras e Resinas Ltda. a pagar o adicional de periculosidade a um […]
Ler maisEmbargos de terceiro não são via adequada para impugnar ordem de despejo
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os embargos de terceiro não são a via processual adequada para a defesa dos ocupantes […]
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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os embargos de terceiro não são a via processual adequada para a defesa dos ocupantes […]
Ler maisJuiz não pode negar inclusão de devedor em cadastro negativo só porque credor tem condições de fazê-lo
Embora o juiz tenha discricionariedade para decidir sobre a inclusão do devedor em cadastro de inadimplentes – mas sempre mediante pedido do credor, nos termos […]
Ler maisInformativo n. 684 do STJ
Saiu o informativo n. 684 de 2021 do Superior Tribunal de Justiça e colocamos a disposição para leitura, que é sempre importante para fins de […]
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Saiu o informativo n. 684 de 2021 do Superior Tribunal de Justiça e colocamos a disposição para leitura, que é sempre importante para fins de […]
Ler maisClínica particular de vacinas não é obrigada a ter enfermeiro em tempo integral de funcionamento
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na última semana (3/2) a sentença de primeira instância que permitiu que uma clínica de vacinas […]
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Ler maisTRF3 CONFIRMA REABERTURA DE TERMINAL PESQUEIRO EM CANANEIA/SP
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deu provimento a Ação Civil Pública, em remessa necessária, e confirmou liminar que havia […]
Ler maisNa execução por título extrajudicial compete ao exequente promover a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Instituto Brasileiro do Meio […]
Ler maisDono de carvoaria no Pará é condenado por submeter trabalhadores à condição semelhante à de escravo
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) para condenar o dono de […]
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A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) para condenar o dono de […]
Ler maisFrigorífico não terá de pagar horas de deslocamento no período posterior à Reforma Trabalhista
09/02/21 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Seara Alimentos da condenação ao pagamento de horas de deslocamento (in itinere) a […]
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09/02/21 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Seara Alimentos da condenação ao pagamento de horas de deslocamento (in itinere) a […]
Ler maisCondenação por má-fé não afasta direito de sócio de site de vendas à justiça gratuita
09/02/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu o benefício da justiça gratuita a um empresário que foi multado por litigância de má-fé […]
Ler maisBanco não consegue alterar decisão com alegação de que empregado era estelionatário
09/02/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso em que o Banco do Brasil S.A. buscava reverter a condenação ao pagamento […]
Ler maisSexta Turma afasta natureza hedionda do porte de arma de uso permitido com numeração raspada
O porte ou a posse de arma de fogo de uso permitido com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado, não […]
Ler maisAção para cobrar parcelas de empréstimo consignado em folha de pagamento prescreve em cinco anos
É de cinco anos o prazo prescricional para a propositura de ação de cobrança em razão da falta de pagamento das parcelas com previsão de desconto […]
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Ler maisTrabalhadora rural deve receber benefício de auxílio-doença convertido em aposentadoria por invalidez
Em sessão virtual realizada na última semana (4/2), a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou procedente a apelação de uma […]
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