A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a prisão preventiva de uma advogada, decretada a pedido da Polícia Federa, pela […]
Ler maisMês: abril 2021
Beneficiária de plano de saúde que contratou hospital
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deu provimento ao recurso especial de um hospital para julgar procedente ação de cobrança por […]
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deu provimento ao recurso especial de um hospital para julgar procedente ação de cobrança por […]
Ler maisFalta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não veda reconhecimento da usucapião
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a falta de registro do compromisso de compra e venda não […]
Ler maisCompanheira tem direito à divisão dos aluguéis de imóvel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) segundo o qual a renda do aluguel […]
Ler maisTRF3 CONFIRMA MULTA DE R$ 4 MILHÕES APLICADA PELO PROCON-SP SOBRE A CAIXA POR DEMORA EM ATENDIMENTO TELEFÔNICO
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou multa de R$ 4 milhões aplicada pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do […]
Ler maisAuxílio-doença sem pedido de prorrogação pode ser encerrado na data prevista na concessão ou após 120 dias
A 2ª Turma do TRF1 entendeu que, para ser renovado, auxílio-doença deve contar com requerimento do beneficiário. Caso contrário, o pagamento do benefício pode ser […]
Ler maisSTJ vai decidir das alterações do Pacote Anticrime
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai submeter a julgamento, sob o rito dos recursos repetitivos, a questão referente ao “reconhecimento da […]
Ler maisSite de comércio eletrônico não é responsável por fraude
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o site intermediador do comércio eletrônico não pode ser responsabilizado por fraude quando o fraudador […]
Ler maisManutenção de créditos de PIS e Cofins é extensível a Pessoa Jurídica
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o benefício fiscal consistente na manutenção de créditos de PIS e […]
Ler maisPara Terceira Turma, música de rádio em transporte coletivo é passível de cobrança de direitos autorais
A execução de músicas em rádio no transporte coletivo pressupõe o objetivo de lucro, fomentando a atividade empresarial, mesmo que indiretamente. Além disso, a sonorização […]
Ler maisAgricultora com incapacidade parcial permanente tem direito a auxílio-doença
Uma moradora de São Paulo da Missões (RS) teve a concessão de benefício de auxílio-doença mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Em […]
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Uma moradora de São Paulo da Missões (RS) teve a concessão de benefício de auxílio-doença mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Em […]
Ler maisTRF3 RECONHECE TEMPO DE TRABALHO EM TECELAGEM E METALURGIA COMO ESPECIAL
A desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como tempo especial período em que um segurado trabalhou com tecelagem e metalurgia exposto a ruído, fumos metálicos e […]
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Ler maisEstudante tem direito à inscrição com bonificação na UFMA ainda que não tenha cursado todos os anos no estado do Maranhão
A Resolução Consepe nº 1653, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), prevê o acréscimo de 20% na nota final do Exame Nacional do Ensino Médio […]
Ler maisRelator mantém ação por crime ambiental a partir de exame de corpo de delito indireto feito por especialistas de outras áreas
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido para trancar ação penal contra um homem denunciado por crimes contra a flora […]
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Ler maisReiteração e maus antecedentes levam Quinta Turma a afastar insignificância em tentativa de furto de lata de tinta
A existência de maus antecedentes e a reiteração no mesmo tipo de crime levaram a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a negar […]
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Ler maisEntidade previdenciária é dispensada de pagar pecúlio a família de segurado que ficou inadimplente por sete anos
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítima a recusa de uma entidade de previdência privada ao pagamento de pecúlio por morte […]
Ler maisCabe ao executado provar que pequena propriedade rural é explorada em regime familiar
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na discussão sobre a impenhorabilidade de pequena propriedade rural, o ônus de […]
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Ler maisMantida condenação de ex-assessor do Ministério do Trabalho que solicitou vantagens ilícitas de sindicatos gaúchos
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso de um ex-assessor do antigo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), morador de Esteio […]
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Ler maisTRF4 nega indenização por danos morais e materiais a comerciária que não obteve diagnóstico de incapacidade laboral
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso de uma comerciária de São Lourenço do Sul (RS) que pleiteava danos morais e […]
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Ler maisCandidato demitido por justa causa devido à conduta ilícita pode ser eliminado de concurso da Polícia Federal
Ao ser desligado do Curso de Formação de Agentes da Polícia Federal devido à reprovação na fase de investigação social, um candidato acionou a Justiça […]
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Ler maisÉ possível a penhora sobre o faturamento de sociedade de economia mista prestadora de serviço público em débito com a Fazenda Nacional
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento ao agravo de instrumento para reduzir de 10% para 3% o […]
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