A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, confirmou sentença que autorizou uma empresa a fabricar e comercializar produtos que […]
Ler maisMês: agosto 2021
Mantidas multas aplicadas pelo Inmetro contra empresa que vendia produtos reprovados em exame pericial de quantidade
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve as multas aplicadas a uma empresa pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e […]
Ler maisTRF1 mantém prisão preventiva de investigado em esquema de invasão de terras
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) denegou a ordem de habeas corpus impetrado para revogação de prisão preventiva, decretada pelo Juízo da […]
Ler maisOFICIAL DE REGISTRO CARTORÁRIO DEVE RECOLHER SALÁRIO-EDUCAÇÃO
O desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), deu provimento ao recurso da União e reformou […]
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Ler maisPrejuízo de comprador pelo descumprimento de prazo de entrega de imóvel é presumido e enseja indenização na forma de aluguel mensal e por dano moral
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) manteve a condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) e de uma Construtora a pagarem indenização a um […]
Ler maisTRF1 decide que competência para julgar parecer emitido pelo Conselho Federal de Medicina é do juízo federal comum e não de vara federal especializada em saúde pública
A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que, apesar de o processo estar relacionado à saúde pública, por se tratar […]
Ler maisADVOGADO QUE INSULTOU POLICIAL FEDERAL DEVE PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que condenou um advogado a indenizar um agente da Polícia Federal de Campo Grande/MS em R$ 10 mil, […]
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A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que condenou um advogado a indenizar um agente da Polícia Federal de Campo Grande/MS em R$ 10 mil, […]
Ler maisTRF2 determina prisão temporária do secretário de administração penitenciária do Rio de Janeiro
O desembargador federal Paulo Espirito Santo, da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), determinou a prisão temporária, por cinco dias, […]
Ler maisAdministração não pode assumir ônus de ruptura da unidade familiar provocada por interesse próprio do servidor
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela União contra decisão que deferiu a […]
Ler maisNão cabe contribuição previdenciária sobre Adicional de Qualificação pago a servidores públicos
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que suspendeu a incidência de contribuição previdenciária sobre parcelas do Adicional […]
Ler maisCompetência do TRF1 para processar e julgar habeas corpus é determinada constitucionalmente
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) não conheceu e, portanto, não julgou, o habeas corpus impetrado objetivando o trancamento de inquérito policial […]
Ler maisNão cabe mandado de segurança contra atos judiciais sujeitos a recurso
Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição ou como substituto de recurso, salvo situações excepcionais, nas quais fique configurada […]
Ler maisInstituição bancária deve responder por dano moral causado por falsificação de assinatura em contrato
Com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC,) a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou sentença que julgou improcedente […]
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Com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC,) a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou sentença que julgou improcedente […]
Ler maisTRF3 NEGA INDENIZAÇÃO A INVESTIDOR QUE ADQUIRIU AÇÕES DA VARIG
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, negou ação indenizatória que tinha como objetivo condenar a Comissão de Valores […]
Ler maisLOJA DE DEPARTAMENTO E PRESTADORA DE SERVIÇO DEVEM RESSARCIR INSS POR PAGAMENTO DE PENSÃO POR MORTE
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou uma loja de departamento e uma empresa de engenharia a ressarcirem o Instituto Nacional de […]
Ler maisNão cabe à Anvisa analisar os requisitos de legais do pedido de patente
A apreciação dos requisitos legais para o registro de patentes é atribuição exclusiva do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), sendo admitida à Agência Nacional […]
Ler maisVerificação de excesso de prazo em prisão preventiva leva em conta a peculiaridade do réu e a complexidade de cada processo
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), confirmando decisão liminar, denegou a ordem de habeas corpus de paciente denunciado por integrar […]
Ler maisTRF2 mantém prisão preventiva de Sergio Cabral na Operação Eficiência
A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou recurso da defesa do ex-governador Sergio Cabral, do Rio de Janeiro, que […]
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A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou recurso da defesa do ex-governador Sergio Cabral, do Rio de Janeiro, que […]
Ler maisTRF1 mantém a quebra de sigilo bancário e fiscal de empresários por suposto envolvimento no desvio de verbas publicas
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sob a relatoria do juiz federal convocado Marllon Sousa, decidiu, por unanimidade, manter a […]
Ler maisCabível a condenação da União em custas e horários advocatícios quando der causa ao ajuizamento da ação mesmo com a perda de seu objeto
A 6ª Tuma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou a sentença que, em ação proposta para anular atos administrativos praticados pelo Ministério da […]
Ler maisAluna em quarentena motivada por caso de Covid-19 na família pode realizar matrícula em curso de Medicina fora do prazo fixado no calendário escolar
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª região manteve a sentença que, confirmando a liminar, concedeu a segurança e determinou que o Instituto […]
Ler maisTRF3 MANTÉM BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A PORTADORA DE TRANSTORNOS DEPRESSIVOS
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma […]
Ler maisTRF1 mantém em concurso candidata eliminada na fase de desempenho didático
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a permanência em concurso público de candidata eliminada na fase de desempenho didático. Ela concorreu ao […]
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a permanência em concurso público de candidata eliminada na fase de desempenho didático. Ela concorreu ao […]
Ler maisInclusão do nome de executado no SerasaJud independentemente do esgotamento prévio de outras medidas
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo interno oposto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos […]
Ler maisMantida sentença que determinou pagamento de danos morais para mulher que teve Bolsa Família suspenso após seu CPF ser usado para abrir uma MEI
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou o pagamento de indenização por danos morais e materiais […]
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