O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, participou de videoconferência sobre direito de defesa e advocacia criminal na tarde desta segunda-feira (27). “A essência da liberdade é defendida por natureza pelos advogados, mas em especial pelos advogados criminais”, pontuou o ministro, lembrando aos mais de 23 mil internautas que acompanhavam o evento que a pauta do Supremo no ano passado foi de grande relevância para os advogados criminais, “trazendo parâmetros fundamentais para a segurança jurídica”.
O ministro Dias Toffoli recordou que a Corte recebeu petições de diversas instituições ligadas à advocacia com sugestões de aprimoramento do Plenário Virtual, para permitir maior participação no acompanhamento das sessões e garantir o direito do contraditório e da ampla defesa. Nesse sentido, o presidente afirmou que foram implementadas alterações no sistema de votação para disponibilizar a íntegra dos votos dos ministros na medida em que forem lançados.
Segundo o ministro, outra demanda contemplada nas atualizações do Plenário Virtual – que entram em vigor em 8/5 – é a obrigatoriedade de visualização das sustentações orais antes dos ministros acessarem o campo de votação. Além disso, os advogados poderão enviar esclarecimentos sobre as matérias de fato durante as sessões virtuais, e os ministros terão a possibilidade de alterar seus votos enquanto a sessão estiver aberta no sistema, “respeitando a dialética do convencimento”, citou Toffoli.
Mundo digital
“Sabemos que a humanidade caminha para o mundo digital, e é inexorável que a Justiça também siga nessa direção. O Brasil é um dos países mais preparados para essa nova realidade”, disse Toffoli ao citar as mudanças impostas pelo distanciamento social como ações de enfrentamento ao contágio pelo novo coronavírus e que devem reverberar mesmo após o fim da pandemia. Para ele, o país está maduro, pois o processo de judicialização eletrônica é bem antigo: o Plenário Virtual foi implementado ainda na gestão da ministra Ellen Gracie, em 2007, como experiência precursora entre Cortes Constitucionais de todo o mundo.
O ministro também ressaltou os processos relacionados à Covid-19 em tramitação na Corte, disponibilizados em um painel na página eletrônica do Supremo. Até hoje, foram 1.416 processos, em sua maioria Habeas Corpus, e 1.158 decisões emitidas, 622 delas negando provimento. O presidente afirmou, ainda, que o objetivo de todos os integrantes do sistema de justiça é “garantir segurança jurídica e trazer pacificação para que o país possa superar esse momento difícil o mais rápido possível”.
Por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro destacou a disponibilização de uma ferramenta aos 18 mil magistrados do Brasil para criação de uma sala virtual de reuniões, por meio da qual poderão ser realizadas audiências de instrução, julgamentos, oitivas e atendimentos aos advogados. O aplicativo, acessível gratuitamente por convênio, ficará sob controle e administração do Conselho. “Os juízes detêm uma chave, como a porta da sala de audiências, em que só entra quem eles permitirem, com toda a transparência necessária com a divulgação dos atos”, salientou Dias Toffoli.
O evento foi uma iniciativa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com o Portal Migalhas e a Associação dos Advogados (AASP). Também participaram da videoconferência o presidente do Conselho da Ordem, Felipe Santa Cruz, o presidente da Comissão de Garantia do Direito de Defesa da OAB, Juliano Breda, e os advogados Alamiro Velludo Salvador Netto, Antônio Carlos de Almeida Castro, Helena Regina Lobo da Costa e Gabriela Prioli, como mediadora.
Fonte: STF – 28/04/2020