Views: 0
Hoje, uma postagem mal feita pode acabar em processo judicial — e não é exagero. Com a expansão das redes sociais, cresce também a quantidade de casos de ofensas, ameaças, fake news e discursos de ódio.
Mas afinal, quem é o responsável legal por uma publicação ofensiva na internet?
O autor da postagem? O dono da página? A rede social?
Neste artigo você vai entender:
- Quais os limites da liberdade de expressão online
- O que dizem o Código Civil e o Marco Civil da Internet
- Quem responde por comentários ofensivos
- Como agir se você for ofendido nas redes
- Quando plataformas como Facebook, Instagram e X (antigo Twitter) podem ser processadas
O Direito de Expressar VS O Direito de Não Ser Ofendido
📌 A Constituição garante a liberdade de expressão, mas também garante o direito à honra, imagem e dignidade.
No ambiente digital, essa linha é tênue.
Você pode opinar — mas não pode:
- Difamar
- Caluniar
- Injuriar
- Ameaçar
- Promover discurso de ódio ou preconceito
🧑⚖️ Liberdade de expressão não é licença para ofender.
O Que Diz o Marco Civil da Internet?
O Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) é a principal norma que regula a internet no Brasil.
Ponto-chave:
As plataformas não são responsáveis por conteúdo de terceiros, exceto se descumprirem ordem judicial para remoção.
Ou seja:
- Se alguém faz um post ofensivo, a responsabilidade inicial é do autor
- A rede social só responde se for notificada pela Justiça e não remover o conteúdo
⚠️ Mas isso pode mudar com decisões judiciais, principalmente em casos de omissão ou reincidência.
Comentários Ofensivos: Quem Pode Ser Processado?
👤 O autor do comentário
É o principal responsável. Pode ser processado por:
- Danos morais
- Danos materiais
- Crimes contra a honra
📱 O dono da página ou perfil
Pode ser co-responsável, especialmente se:
- Deixou os comentários ofensivos visíveis
- Incentivou a prática
- Lucrou com o conteúdo ofensivo (influenciadores, youtubers etc.)
🌐 A rede social (Instagram, Facebook, X)
Só responde se descumprir ordem judicial. Mas em casos graves (como apologia ao crime), pode ser acionada preventivamente.
Casos Reais de Responsabilização
📌 STJ condenou dono de página por permitir comentários ofensivos contra mulher vítima de violência.
📌 Influenciador foi condenado a pagar R$ 20 mil por incentivar seguidores a atacar desafeto nas redes.
📌 Tribunal mandou Facebook indenizar vítima de perfil falso que publicava calúnias — mesmo sem ordem judicial prévia.
➡️ Cada vez mais, a Justiça reconhece o dever de moderação e prevenção.
Fui Ofendido nas Redes. O Que Fazer?
⚠️ Passo a passo legal:
- Print tudo imediatamente: comentários, perfis, datas, links
- Registre ocorrência em uma delegacia comum ou especializada em crimes digitais
- Solicite a remoção do conteúdo via plataforma
- Guarde protocolos e e-mails com respostas
- Se necessário, entre com ação judicial:
- Pedindo remoção do conteúdo
- Indenização por danos morais
- Identificação do autor, se for perfil falso
- Peça perícia técnica ou verificação de IP, se o autor for anônimo
💡 Dica: Para conteúdo ofensivo grave, o Judiciário pode determinar o bloqueio do perfil inteiro.
Influenciadores e Criadores de Conteúdo: Atenção Redobrada
Quem tem blog, canal no YouTube, Instagram ou TikTok com muitos seguidores precisa moderar os comentários.
🧑⚖️ Já existem decisões responsabilizando influenciadores por omissão na moderação, especialmente em vídeos ou posts com teor polêmico ou provocativo.
Boas práticas para se proteger:
- Tenha uma política de comentários clara
- Modere e exclua comentários ofensivos assim que notar
- Não incentive ataques pessoais ou ironias excessivas
- Respeite sempre a imagem e honra de terceiros, mesmo em críticas
E Se o Perfil for Falso?
- É possível pedir à rede social a identificação do IP ou e-mail cadastrado
- Com ordem judicial, a plataforma é obrigada a revelar dados técnicos do perfil falso
- A vítima pode processar mesmo sem saber quem é o autor inicialmente
Conclusão
A internet não é uma terra sem lei. Cada vez mais, o Direito Digital protege vítimas de ataques e ofensas nas redes sociais.
Se você foi ofendido, exposto ou caluniado, tem o direito de buscar reparação judicial.
E se você é criador de conteúdo, influenciador ou dono de página, precisa atuar com responsabilidade, ética e moderação.
🧑⚖️ Seu conteúdo é sua responsabilidade — e o silêncio diante de um comentário ofensivo também pode custar caro.