Na tarde de hoje (27/11) o Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (Sistcon) determinou parâmetros para a assinatura de mais um acordo […]
Ler maisAutor: opinionjus.com.br
ADVOGADO ESTÁ ISENTO DE ANUIDADE DA OAB A PARTIR DOS 70 ANOS DE IDADE E 30 DE CONTRIBUIÇÃO
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que suspendeu a cobrança de anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil/ Secção São Paulo (OAB/SP) a um […]
Ler maisPedido de demissão não afasta direito de bancários à participação proporcional nos lucros
27/11/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente o direito de empregados do Banco Bradesco S.A. e da Bradesco Seguros S.A. de […]
Ler maisEmpregados não conseguem desconstituir acordo judicial após receberem valores previstos
27/11/20 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um grupo de empregados da Telecomunicações de […]
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Ler maisJoesley Batista terá de pagar R$ 300 mil a Michel Temer por danos morais
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que […]
Ler maisConsumidor que recebeu restituição do valor pago deve devolver veículo com defeito ao vendedor
Nas relações de consumo, quando houver o reconhecimento de defeito que torne o bem adquirido impróprio para uso e o vendedor restituir o dinheiro ao […]
Ler maisTribunal substitui prisão domiciliar de ex-gerente da Transpetro por outras medidas cautelares
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ontem (25/11) a revogação da prisão domiciliar com monitoramento eletrônico do ex-gerente da Transpetro – empresa […]
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Ler maisTRF3 CONFIRMA MULTA APLICADA À EMBRAPA PELA ANS
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença da 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP e manteve a aplicação de multa de R$ 12 mil pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) […]
Ler maisUnião deve indenizar servidor em desvio de função atingido por disparo de arma de fogo
Após ser atingido por disparo de arma de fogo durante assalto em seu local de trabalho e, consequentemente, ficar impossibilitado de exercer as funções, um […]
Ler maisServidor garante o direito à conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada nem utilizada para aposentadoria
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu o direito de uma servidora pública ao pagamento em pecúnia de períodos de licença-prêmio […]
Ler maisEmpresa não consegue invalidar laudo com base em denúncia contra perito
26/11/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido da Schaeffler Brasil Ltda. para que fosse anulado laudo pericial em ação trabalhista […]
Ler maisDepósito judicial efetuado em meio inadequado é validado por cumprir finalidade
26/11/20 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho considerou que, apesar de recolhido por via inadequada, o depósito recursal […]
Ler maisTerceira Turma anula acórdão genérico que delegava ao juiz de primeiro grau sua aplicação no caso concreto
Por reconhecer a negativa de prestação jurisdicional efetiva, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou acórdão do Tribunal de Justiça de São […]
Ler maisPara Quinta Turma, mero proselitismo religioso não pode ser confundido com crime de intolerância
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem denunciado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) por intolerância religiosa, sob o fundamento […]
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Ler maisMantida decisão que concedeu adicional de insalubridade a cobradores de ônibus
25/11/20 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu o direito dos cobradores de ônibus da […]
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Ler maisUNIÃO ESTÁVEL CESSA DIREITO À PENSÃO POR MORTE PARA FILHA DE SERVIDOR PÚBLICO
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, confirmou decisão de primeira instância e julgou improcedente o pedido de restabelecimento […]
Ler maisAção que trata de dano ambiental no Rio Grande deve tramitar na Justiça Federal em Lavras/MG
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a competência da Justiça Federal para processamento e julgamento de uma ação sobre […]
Ler maisTribunal garante renovação de imunidade tributária para lar de idosos no RS
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ontem (24/11) que a União renove a Certificação de Entidade Beneficente […]
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Ler maisFaculdade Vizivali deve pagar indenização por danos morais para aluna que teve diploma invalidado após graduação
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ao recurso interposto por uma mulher de 44 anos de idade, moradora […]
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Ler maisTRF1 anula sentença para garantir ao apelante produção de provas
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso de um ex-empregado do extinto Instituto de Previdência e Assistência […]
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Ler maisVigilante que abandonou posto de trabalho após assalto consegue reverter justa causa
25/11/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista da Amazon Security Ltda., de Manaus (AM), contra decisão de segunda […]
Ler maisEntidade filantrópica é dispensada de recolhimento de depósito recursal
25/11/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) julgue um recurso interposto pelo […]
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