18/01/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente a ação de cobrança ajuizada pela Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação […]
Ler maisAutor: opinionjus.com.br
Pedidos urgentes contra a White Martins sobre fornecimento de oxigênio devem ser decididos por vara federal do Amazonas
Em decisão liminar, o ministro Jorge Mussi, vice-presidente no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou a competência da 1ª Vara Federal […]
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Ler maisSTJ determina que gestores do Amazonas forneçam informações sobre recursos públicos e fornecimento de oxigênio para o combate à Covid-19
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, determinou, nesta terça-feira (19), a pedido do Ministério Público Federal (MPF), […]
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Ler maisContrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel
Ainda que o Código Civil exija a anuência da maioria absoluta dos coproprietários para dar posse de imóvel a terceiros, eventual inexistência desse consentimento não […]
Ler maisNegada reinclusão de empresa no Simples Nacional por inadimplência de tributos
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) entendeu que não há desproporcionalidade na exclusão do Simples Nacional de empresa […]
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Ler maisTRF1 nega pedido para que investigado realize sustentação oral em processo
De forma unânime, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou o pedido de habeas corpus, impetrado em causa própria, por […]
Ler maisTRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE HOMEM POR UTILIZAR CARTEIRA FALSA DA OAB
Decisão unânime da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de um homem por usar carteira falsificada da Ordem […]
Ler maisTST afasta dedução de honorários do valor de precatórios devidos a viúva
18/01/21 – O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso da viúva de um empregado do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do […]
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18/01/21 – O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso da viúva de um empregado do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do […]
Ler maisEncarregado consegue aumentar valor de indenização após situação de homofobia
18/01/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma rede de supermercados de Porto Alegre (RS) a pagar R$ 40 mil a um encarregado vítima […]
Ler maisSexta Turma nega liberdade a homem preso ao transportar 870 kg de maconha no Paraná
Um homem preso em flagrante ao transportar cerca de 870 kg de maconha entre os estados de São Paulo e Paraná teve pedido de liberdade […]
Ler maisInstrutores e monitores do Senai-PR serão enquadrados como professores
15/01/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso da Federação dos Trabalhadores na Educação no Estado do Paraná (Fetepar) para que […]
Ler maisAnulada justa causa de operador por abandono de emprego após alta previdenciária
15/01/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade da dispensa por justa causa aplicada pela Central de Água, Esgoto e Serviços […]
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15/01/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade da dispensa por justa causa aplicada pela Central de Água, Esgoto e Serviços […]
Ler maisEmpresa de ônibus é condenada por contratação insuficiente de pessoas com deficiência
14/01/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa de Ônibus Pássaro Marrom S.A., de Guaratinguetá (SP), a pagar R$ 75 mil por […]
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Ler maisEmpregado sem fonte principal de sustento e desamparado pelo plano de saúde será reintegrado
14/01/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a tutela de urgência pedida por um operador de veículos […]
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Ler maisMantida sessão do júri que vai julgar professor universitário acusado de matar diretor a machadadas
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu pedido de tutela provisória de urgência para suspender a sessão do tribunal do […]
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Ler maisSTJ suspende cumprimento de pena pelo princípio da insignificância
Um homem que furtou objetos avaliados em R$ 55,10 teve o cumprimento da pena suspenso por decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), […]
Ler maisPlano de saúde deve custear importação de medicamento com registro cancelado na Anvisa por desinteresse comercial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que determinou a uma operadora de plano […]
Ler maisTRF1 mantêm bloqueio judicial a empresa que não conseguiu demonstrar a destinação dos recursos para pagamento de funcionários
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, à unanimidade, provimento ao agravo de instrumento de uma empresa que pretendia o […]
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A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, à unanimidade, provimento ao agravo de instrumento de uma empresa que pretendia o […]
Ler maisTRF1 permite a aplicação de prova emprestada para assegurar o direito ao contraditório
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deferiu o pedido de um investigado para juntar aos autos prova testemunhal produzida em […]
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Ler maisTRF3 CONSIDERA IMPENHORÁVEL APLICAÇÃO DE ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS EM FUNDO DE INVESTIMENTO
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concedeu liminar a uma mulher para declarar impenhoráveis valores depositados em um fundo de investimento, que somavam cerca […]
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