O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado pelo Conselho de Controle de Atividades […]
Ler maisCategoria: Dr. Roberto V. Villela Nunes – Advogado
TST mantém decisão que afastou suspensão da CNH e apreensão de passaporte de executivo
04/03/21 – Por maioria de votos, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou a suspensão da […]
Ler maisMotorista não tem direito a horas extras na espera de carga e descarga de caminhão
04/03/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um motorista da JBS S.A. que pretendia receber, como horas extras, o […]
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04/03/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um motorista da JBS S.A. que pretendia receber, como horas extras, o […]
Ler maisMantida ordem de alterar função de empregado que teve quase metade do corpo queimado em acidente
04/03/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou à Pirelli Pneus Ltda. a mudança de […]
Ler maisRecebida denúncia contra ex-presidente do TCE de Roraima por irregularidade em auxílio-transporte
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta quarta-feira (3) a denúncia contra Henrique Manoel Fernandes Machado, ex-presidente do Tribunal de Contas de […]
Ler maisMinistro determina busca e apreensão em investigação de obra do TCE do Tocantins
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes determinou, a pedido da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, a realização de busca […]
Ler maisFalta de confirmação de testemunhos em juízo leva Quinta Turma a despronunciar acusados de homicídio
Em razão da ausência de confirmação, na fase judicial, dos depoimentos testemunhais prestados durante o inquérito policial, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
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Em razão da ausência de confirmação, na fase judicial, dos depoimentos testemunhais prestados durante o inquérito policial, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
Ler maisEmpresa pagará multa de R$ 500 mil por transmissão não autorizada de desfiles de Carnaval
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou a Terra Networks […]
Ler maisCorte Especial confirma prisões decretadas na investigação de esquema criminoso no TRT do Rio de Janeiro
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou na sessão desta quarta-feira (3) a prisão preventiva de 11 pessoas – entre […]
Ler maisCobradora que perdeu olho ao ser atingida por saco de lixo receberá indenização
03/03/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenara a Expresso Vera Cruz Ltda., de Jaboatão dos Guararapes (PE), ao pagamento […]
Ler maisBônus de contratação de gerente é incorporado apenas ao FGTS do mês do pagamento
03/03/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o bônus de contratação pago pelo Banco Safra S.A. a uma gerente tenha repercussão […]
Ler maisSalário superior a 40% do teto da Previdência não afasta direito de maquinista à justiça gratuita
03/03/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um maquinista da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), em São Paulo (SP), os […]
Ler maisCabe ao juízo da recuperação decidir sobre penhora do patrimônio de empresa que também enfrenta execução fiscal
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que compete ao juízo da recuperação judicial ordenar medidas constritivas do patrimônio […]
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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que compete ao juízo da recuperação judicial ordenar medidas constritivas do patrimônio […]
Ler maisNa extinção de execução por atuação bilateral, cada parte deve arcar com os honorários de seu advogado
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na hipótese de renegociação da dívida inscrita em cédula de crédito rural pignoratícia e hipotecária […]
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Ler maisApreensão de veículo usado em infração ambiental independe de uso exclusivamente ilícito
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a apreensão do instrumento usado para […]
Ler maisCorte Especial reconhece retratação de desembargadora acusada de ofender Marielle Franco
Em decisão unânime, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nesta quarta-feira (3) a extinção da punibilidade no processo contra a desembargadora Marília […]
Ler maisPoliciais devem gravar autorização de morador para entrada na residência, decide Sexta Turma
Em julgamento realizado nesta terça-feira (2), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os agentes policiais, caso precisem entrar em uma […]
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Ler maisSTJ decreta prisões preventivas em operação contra esquema criminoso no TRT do Rio de Janeiro
Nesta terça-feira (2), a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi deferiu pedido do Ministério Público Federal e determinou a expedição de 11 […]
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Ler maisArquivista terá de devolver valores recebidos em decorrência de sentença anulada
02/03/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma arquivista que prestou serviços para a Organização das Nações Unidas (ONU) em Brasília […]
Ler maisFábrica de margarina vai indenizar parentes de mecânico morto em explosão de reator
02/03/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a M. Dias Branco S.A. – Indústria e Comércio de Alimentos, fabricante de alimentos que […]
Ler maisMinistro mantém criança em família provisória com a qual vive há cinco anos
Uma criança que vive há mais de cinco anos com a família provisória, durante o trâmite de ação de destituição do poder familiar contra os […]
Ler maisDescoberta de drogas com suspeito não autoriza polícia a entrar em sua casa sem consentimento
A apreensão de drogas na posse de uma pessoa não é motivo suficiente para que a polícia invada sua residência sem a autorização dos moradores, […]
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Ler maisPrazo para pedir danos morais por exposição ao DDT conta da ciência de seus malefícios pelo agente de saúde
“Nas ações de indenização por danos morais, em razão de sofrimento ou angústia experimentados pelos agentes de combate a endemias, decorrentes da exposição desprotegida e […]
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